Embora esteja sendo construído o saneamento da cidade de Salgueiro, o Vereador Alvinho Patriota propõe projeto de revitalização dos açudes públicos, porque entende que não basta tirar os esgotos das águas, mas, revitalizar, num processo permanente de coleta de resíduos, plantação de árvores, povoamento dos mananciais, etc.
Confira o Projeto:
Ementa. Institui ações de revitalização de mananciais públicos do Município de Salgueiro e dá outras providencias.
O Vereador Alvinho Patriota, no uso de suas legais prerrogativas, tem a honra de submeter à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Salgueiro, a presente proposição, cujo objetivo constitui-se de grande relevância, razão de conclamar aos Nobres Edis, para a sua aprovação.
Art. 1.º – Fica instituído no âmbito do Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco, um programa denominado ÁGUA VIVA, de caráter permanente, com o objetivo de empreender ações visando revitalização dos mananciais e demais fontes de água, encravados no município.
Art. 2.º – A execução do programa incumbe a quaisquer entidades ou grupos de pessoas, devendo o poder público prestar toda assistência possível, mediante prévio planejamento de ações, sempre visando os objetivos do programa: a defesa da vida em sua plenitude.
Art. 3.º – As medidas a serem adotadas com fins de revitalização e manutenção dos mananciais, dentre outras, são:
I – coleta seletiva de resíduos na bacia e margens dos mananciais;
II – depósito em locais indicados pela Prefeitura dos resíduos coletados e não aproveitados para outros fins;
III – plantação de árvores;
IV – povoação das represas com peixes e outras espécies aquáticas adaptáveis;
V – implantação de equipamentos de lazer.
Art. 4.º – O Poder Público poderá firmar convênios para execução do programa: ÁGUA VIVA, dentro dos limites legais vigentes.
Art. 5.º – Não haverá qualquer empecilho para o livre exercício de revitalização e manutenção de que trata esta lei, sendo considerado o trabalho como digno de reconhecimento público.
Art. 6.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Salgueiro, 11 de novembro de 2010.
Alvinho Patriota
Vereador
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