Blog do Alvinho

A insegurança alimentar moderada ou grave atingia 7,4 milhões de famílias brasileiras (ou 9,4% do total) no último trimestre de 2023. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25).

Segundo o IBGE, esses mais de 7 milhões de lares que convivem com a redução na quantidade de alimentos consumidos ou com a ruptura em seus padrões de alimentação abrigam 20,6 milhões de pessoas.

A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins.

O domicílio é, então, classificado em quatro níveis, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. O grau segurança alimentar demonstra que aquela família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.

De acordo com o IBGE, 56,7 milhões de famílias brasileiras (que reúnem 152 milhões de pessoas) encontram-se nessa situação.

O grau insegurança alimentar leve afeta 14,3 milhões de famílias (43,6 milhões de pessoas) e significa que há preocupação ou incerteza em relação aos alimentos no futuro, além de consumo de comida com qualidade inadequada de forma a não comprometer a quantidade de alimentos.

Já a insegurança alimentar moderada atinge 4,2 milhões de famílias (11,9 milhões de pessoas) e demonstra redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre os adultos.

Por fim, a situação mais severa é a insegurança alimentar grave, que representa uma redução quantitativa de comida e ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças. São 3,2 milhões de famílias, ou 8,7 milhões de pessoas, que se encontram nesse cenário.

Fonte: Agência Brasil

Cursos técnicos em Refrigeração e Climatização e em Logística estão sendo oferecidos gratuitamente pelo SENAI Petrolina na modalidade presencial. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 1° de maio por meio do site do SENAI Pernambuco.

As aulas, que serão iniciadas dia 6 de maio, vão acontecer de segunda a sexta-feira, nos turnos da tarde e noite. Quando concluírem, os estudantes receberão certificado com a marca SENAI e estarão aptos a ingressar no mercado de trabalho.

Carol Campos, gestora do SENAI Petrolina, informou que o processo seletivo está ocorrendo simultaneamente em todas as unidades do SENAI no Estado. “As vagas são direcionadas para pessoas de baixa renda, com mais de 16 anos e, no mínimo, Ensino Fundamental completo”, explicou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Aprovado na Câmara de Vereadores no dia 3 de abril, o projeto de reajuste salarial dos professores, na ordem de 19,12%, finalmente foi sancionado pelo prefeito de Salgueiro, Marcones Sá. O gestor, que enviou a proposta ao Poder Legislativo, demorou para ratificar a aprovação, deixando os servidores apreensivos.

Nesta quinta-feira, o prefeito publicou um vídeo em suas redes sociais anunciando que tinha acabado de sancionar o projeto, que garante aumento salarial aos professores. Agora, os professores esperam que seja pago o retroativo referente a janeiro de 2023, ano em que a classe não recebeu piso salarial.

Gratificação

Antes de sancionar o projeto, o prefeito encaminhou um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores, reduzindo a gratificação do magistério de 20% para 15%. Essa seria a contrapartida do governo municipal para a concessão do aumento de 19,12%. Muitos professores não aceitam essa diminuição, o que pode gerar mais uma polêmica na cidade.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Após vir a público uma ação judicial em que a proprietária da casa de apoio do TFD de Parnamirim-PE em Recife pede desocupação do imóvel, a prefeitura do município se pronunciou através de nota. O governo destaca que a situação está sub judice e que respeitará e acatará qualquer decisão judicial.

Leia a nota na íntegra abaixo:

“O município de Parnamirim emite este comunicado para esclarecer questões referentes ao aluguel de um imóvel destinado ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O propósito é oferecer transparência sobre a situação atual, considerando que o assunto está sub judice desde 2020, e ainda não houve pronunciamento conclusivo do Poder Judiciário. É de suma importância ressaltar a necessidade de imparcialidade ao analisar todas as partes envolvidas antes de formar qualquer julgamento público.

Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Parnamirim em respeitar e acatar integralmente as decisões judiciais, assegurando o acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde para todos os cidadãos, especialmente durante o tratamento na capital do Estado.”

O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.

O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.

Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.

Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:

– Arroz

– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis

– Manteiga

– Margarina

– Feijões

– Raízes e tubérculos

– Cocos

– Café

– Óleo de soja

– Farinha de mandioca

– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho

– Farinha de trigo

– Açúcar

– Massas alimentícias

– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)

O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.

Fonte: Infomoney

Material apreendido na operação

Uma operação foi deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira, 25, contra integrantes de uma quadrilha que estava desviando recursos financeiros de disputas judiciais em Pernambuco. Entre os alvos da Operação Themis estão três servidores do Tribunal de Justiça (TJPE), mas ao todo são seis acusados dos crimes de corrupção, peculato, comunicação falsa de crime, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Segundo informações da TV Globo, o chefe da organização criminosa usava o certificado digital de uma juíza aposentada da vara em que ele trabalhava para expedir alvarás em nome de três laranjas. Através desses alvarás, a quadrilha determinava que o dinheiro fosse transferido para uma terceira pessoa, que não tinha qualquer relação com o processo, e essa pessoa repartia o dinheiro. As investigações apontam que os desvios chegam a R$ 6,4 milhões. A juíza não sabia do uso de sua credencial.

Expedidos pela Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, os mandados estão sendo cumpridos em Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Sairé e uma cidade paraibana. Os policiais também cumprem nove mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, empresário bem-sucedido no ramo de postos de combustíveis, fez um desabafo nas redes sociais essa semana, pedindo que seus adversários políticos não misturem sua vida pública com a privada. No texto, ele menciona ações que desenvolveu em prol dos menos favorecidos do município, dizendo que enfrentou e enfrenta sem medo a ‘velha política’, derrotando nas urnas os ‘maldosos e egoístas que se aproveitam dos pobres nas eleições, mas esquecem deles depois que estão no poder’. Em seguida, pede respeito à sua história.

“Não misture minha vida pública com minha vida privada. Respeite a história de quem saiu do Carmo como carvoeiro e se tornou um empresário bem-sucedido na capital sem ajuda, apoio nem influência política. Respeite meu patrimônio adquirido com o trabalho, inteligência e coragem de sol a sol, de domingo a domingo, sem ostentação e sem nenhuma vaidade”, escreveu. “Aprenda a diferenciar quem construiu o maior posto de combustíveis do Brasil com o seu suor, daqueles que tudo que têm foi a política que deu”, acrescentou.

Para finalizar, afirma que teve todas as contas de suas gestões aprovadas pelo TCE-PE e que entrou e vai sair da política com o nome limpo, sem responder a acusações de desvio de recursos públicos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Ocorre nesse sábado, 27, a 18ª edição do Festival de Promessas, um dos maiores eventos gospel do interior de Pernambuco. A principal atração deste ano é a cantora Damares, fundadora da Sociedade Assistencial Saravida, que auxiliar a população de Pernambuco através do acompanhamento de dependentes químicos.

A festividade religiosa será realizada na Estação do Forró, a partir das 19h, aberta para toda a população. A programação também conta com shows de Viviane Santos e Milca Karla.

Embora a entrada seja gratuita, os organizadores pedem que os participantes doem 1 kg de alimento não perecível para distribuição entre famílias carentes do município.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Apesar de ter sido aprovado pelo Poder Legislativo no início deste mês, o projeto de reajuste de 19,12% para os professores da Rede Municipal de Ensino de Salgueiro ainda não foi sancionado pelo prefeito. Isso porque ele argumenta que só conseguirá conceder esse aumento se a gratificação do magistério for reduzida em 5%, saindo de 20% para 15%.

Segundo informações, para conseguir essa diminuição do beneficio dos educadores, o gestor enviou um novo projeto à Câmara de Vereadores, em que reduz a gratificação do magistério em 5%. A proposta tem apoio de uma parte dos professores, mas a grande maioria é contra.

O Sisemsal (Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro) divulgou uma nota informando que não participou de qualquer reunião a respeito desse novo projeto e também cobrando que o prefeito sancione o reajuste dos professores.

“O Sindicato ressalta que o chamado “novo projeto”, atualmente divulgado, não interfere de maneira alguma no projeto previamente aprovado pela Câmara de Vereadores, que estabelece um reajuste de 19,12%. O único requisito restante para tal é a sanção do Prefeito Municipal”, destaca o Sisemsal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Conhecido por ser o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL terá candidatura própria à Prefeitura de Petrolina, maior cidade do Sertão pernambucano e uma das maiores do Estado. Na manhã desta quinta-feira, 25, a legenda apresentará seu pré-candidato a prefeito da ‘Capital do Sertão’, bem como a chapa de postulantes ao Poder Legislativo.

O lançamento acontece no Petrolina Palace Hotel, a partir das 10h, com presença do presidente estadual do partido, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. Ele tem interesse de lançar pré-candidaturas do PL nas principais cidades pernambucanas.

Também estão confirmadas participações do deputado estadual Renato Antunes e de membros do diretório local da sigla.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Depois de divulgar a programação completa do polo principal do São João 2024, a Prefeitura de Petrolina revelou nessa quarta-feira, 24, as atrações do São João dos Bairros, outro importante evento do Ciclo Junino. Com o tema “Vamos viver a arte que aquece o coração”, os festejos serão realizados em dois dos maiores bairros da cidade em maio.

A primeira parada será no José e Maria, onde haverá shows de Baby Som, Ranieri e Keu Dantas, no dia 17 de maio; e de Zé Cantor, Elisson Castro e Ana Costa, dia 18. No outro fim de semana o São João dos Bairros chega à Cohab Massangano, com Heitor Costa, Trio Granah e André Mendes, no dia 24; e Malla 100 Alça, Ciel Rodrigues e Boteco Sertanejo, dia 25.

O evento tem como proposta descentralizar os shows de São João na cidade, que antes ficavam restritos apenas ao polo principal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A 2ª morte em decorrência da dengue foi confirmada em Pernambuco nessa quarta-feira, 24, através do Boletim Epidemiológico de Arboviroses n° 16, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. O óbito ocorreu em Recife no dia 17 de fevereiro, vitimando uma mulher de 47 anos, residente em Moreilândia.

De acordo com o novo boletim, que compreende o período de 31 de dezembro de 2023 a 20 de abril de 2024, Pernambuco já soma 22.459 casos prováveis de dengue, com 1.921 confirmados até agora. Desse total, 35 são casos graves, que resultaram em duas mortes. Outros 12 óbitos já foram descartados para arboviroses, mas 30 ainda estão em investigação.

Outro dado importante do boletim desta semana expõe que 66 municípios pernambucanos conseguiram baixar a incidência de casos de dengue, enquanto 59 apresentam incidência média e 58 aparecem com alta incidência. Os municípios da VII GERES, com sede em Salgueiro, continuam com alta incidência.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Tramita na Câmara de Vereadores de Salgueiro um projeto que institui uma Ouvidoria na Rede Municipal de Saúde, com o uso de servidores já em atuação, sem aumento de despesas para o município. O Projeto de Lei Ordinária n° 13/2024, de autoria de Henrique Leal Sampaio, entrou em pauta na sessão desta quarta-feira, 24, mas não foi votado devido a um pedido de vista de Bruno Marreca.

Em seu artigo principal o projeto estabelece que as unidades da Rede Municipal de Saúde devem contar com Ouvidoria em espaço já existente, com materiais e servidores efetivos das próprias unidades. Também define que o setor tem como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários dos serviços de saúde. As manifestações colhidas devem ser encaminhadas à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público.

Ainda conforme o projeto, o ouvidor será escolhido pela Secretaria de Saúde dentre os servidores públicos municipais efetivos lotados na unidade de saúde, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde. Após ser escolhido, deve cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido à função por mais 24 meses.

“Na ausência do Ouvidor, as reclamações ou sugestões, referidas no art.1º, deverão ser direcionadas à coordenação do Posto de Saúde, que, o quanto antes, as repassará para o Ouvidor”, acrescenta o texto da proposição, que também determina publicidade sobre a Ouvidoria em todas as áreas de circulação dos postos de saúde.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, ano em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Já em 2022, políticos gastaram quase R$ 127 milhões com publicidade no Google, segundo relatório da própria empresa. Foram 53.482 anúncios veiculados nas plataformas da big tech entre o início daquele ano e a data do segundo turno da eleição presidencial. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro foi a que mais gastou naquele ano (R$ 28,7 milhões), seguida pela de Lula, que desembolsou R$ 22,8 milhões no Google e YouTube.

Entenda o Google Ads

O que é — serviço do Google que permite a publicação de anúncios nas ferramentas da big tech, como o buscador na internet, o YouTube, o Gmail e o Google Maps.

Como funciona — o anunciante informa seu objetivo, cria um anúncio e define seu público-alvo e orçamento. O Google, então, recomenda palavras-chave relacionadas com aquela campanha e exibe a propaganda sempre que alguém que se enquadre no perfil indicado faça buscas que contenham algum dos termos relacionados.

Como aparece — são diversos os modelos de anúncios veiculados nas plataformas do Google, que são classificados pela empresa como “texto”, “vídeo” ou “gráfico”, sempre acompanhados da palavra “Patrocinado”. Em 2022, por exemplo, Lula impulsionou link de uma página com o título “A inocência de Lula”. Já Bolsonaro promoveu vídeo em que o ex-ministro Paulo Guedes responde “O que será feito pelo povo mais vulnerável?”

Fonte: O Globo

O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

– vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
– vodka e wiskie: 67%.
– cachaça: quase 82%
– refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Fonte: G1