Ponto de Vista

Fim de um ciclo, demasiadamente virtuoso

O encerramento do Blog Alvinho Patriota, sem descuidar da nossa missão.

Em março de 2009, no exercício do meu mandato como vereador em Salgueiro — uma função pública que ocupei por vinte anos (1993-2012) —, senti a necessidade de um canal de comunicação transparente. Assim nasceu o Blog Alvinho Patriota, uma ferramenta para prestar contas do nosso trabalho e, fundamentalmente, para ouvir a população, recebendo sugestões e críticas que nortearam nossas ações.

Embora o mandato tenha se encerrado em 2012, minha atuação na política partidária estendeu-se até 2018. Naquele ano, decidi me afastar para dar lugar a novas lideranças, convicto de que o serviço ao bem comum não deve se prender a cargos. Foi então que compreendi que minha contribuição poderia ser mais ampla, posicionando-me não em um dos lados, mas ao centro, de mãos dadas com todos que desejam o progresso de nossa terra.

Todo ciclo tem um fim, e agora chegou o momento de encerrar as atividades do blog. Este não é um adeus, mas uma transformação. Continuarei atento aos acontecimentos, defendendo incansavelmente nossa gente e nosso meio ambiente, agora por meio das diversas plataformas de comunicação que a atualidade nos oferece.

Externo, por fim, minha mais profunda gratidão a todos que me apoiaram nesta jornada de mais de 16 anos. Agradeço imensamente também pelas críticas, pois elas foram essenciais para o meu crescimento. É nesse espírito que deixo um conselho, especialmente aos jovens: apaixonem-se pela leitura, pela informação de qualidade e pela boa política. Somente através do conhecimento e da participação ativa é que poderemos construir uma sociedade mais justa e fraterna para todos.

Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 48 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.917, e a expectativa agora se volta para o sorteio da próxima terça-feira.

Imagem: Reprodução

O prêmio principal da Mega-Sena acumulou após o sorteio do concurso 2.917, realizado na noite deste sábado, 20 de setembro, não ter registrado ganhadores para a faixa máxima. Com isso, o valor estimado para o próximo concurso, que ocorrerá na terça-feira, sobe para R$ 48 milhões. As dezenas sorteadas que não encontraram um bilhete premiado com a combinação completa foram 06, 19, 38, 41, 46 e 57.

Apesar de o prêmio máximo não ter saído, a rodada de apostas contemplou diversos jogadores nas faixas de premiação inferiores. Na quina, que premia os acertadores de cinco números, 48 apostas foram vencedoras, e cada uma delas receberá o valor de R$ 49.174,73. Este resultado demonstra que, mesmo sem um novo milionário, a sorte foi distribuída entre dezenas de participantes em todo o país.

Na faixa de premiação seguinte, a quadra, um total de 3.456 apostas conseguiram acertar quatro das dezenas sorteadas. Para cada um desses bilhetes premiados, o valor a ser pago é de R$ 1.125,79. A distribuição desses prêmios menores é um fator que mantém o interesse dos apostadores e a dinâmica do jogo em todo o território nacional, movimentando as casas lotéricas.

A expectativa dos apostadores agora se concentra no sorteio da próxima terça-feira, quando a bolada de R$ 48 milhões estará em jogo. As apostas para o novo concurso podem ser realizadas em qualquer casa lotérica credenciada no país ou por meio dos canais digitais da Caixa Econômica Federal, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, seguindo as regras habituais do jogo.

Os sorteios da Mega-Sena mobilizam milhões de brasileiros, não apenas pela possibilidade de ganho individual, mas também por seu impacto social. Parte da arrecadação obtida com as apostas é revertida para investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como saúde, educação, segurança, cultura e esportes, reforçando o papel social da loteria federal.

Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 40 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.916, e a expectativa agora se volta para o sorteio do próximo sábado.

Imagem: Reprodução

O prêmio principal da Mega-Sena acumulou após o sorteio do concurso 2.916, realizado na noite de quinta-feira (18), não registrar ganhadores para a faixa máxima. Com isso, o valor estimado para o próximo concurso, que ocorrerá no sábado (20), sobe para R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas que não encontraram um bilhete premiado com a combinação completa foram 05, 11, 16, 27, 40 e 45.

Apesar de o prêmio máximo não ter saído, a rodada de apostas contemplou diversos jogadores nas faixas de premiação inferiores. Na quina, que premia os acertadores de cinco números, 53 apostas foram vencedoras, e cada uma delas receberá o valor de R$ 34.291,78. Este resultado demonstra que, mesmo sem um novo milionário, a sorte foi distribuída entre dezenas de participantes.

Na faixa de premiação seguinte, a quadra, um total de 3.368 apostas conseguiram acertar quatro das dezenas sorteadas. Para cada um desses bilhetes premiados, o valor a ser pago é de R$ 889,49. A distribuição desses prêmios menores é um fator que mantém o interesse dos apostadores e a dinâmica do jogo em todo o território nacional.

A expectativa dos apostadores agora se concentra no sorteio do próximo sábado, dia 20 de setembro, quando a bolada de R$ 40 milhões estará em jogo. As apostas para o novo concurso podem ser realizadas em qualquer casa lotérica credenciada no país ou por meio dos canais digitais da Caixa Econômica Federal, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Os sorteios da Mega-Sena são eventos que mobilizam milhões de brasileiros, não apenas pela possibilidade de ganho individual, mas também por seu impacto social. Parte da arrecadação obtida com as apostas é revertida para investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como saúde, educação, segurança, cultura e esportes, reforçando o papel social da loteria.

Brasil

PEC da Blindagem pode enfrentar resistência no Senado

Apesar das oposições declaradas, histórico de casuísmo e investigações contra membros do Congresso geram incerteza acerca da não aprovação pelo Senado.

Senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ | Imagem: Reprodução

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem” ou da “Impunidade Parlamentar”, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, encontrou uma barreira declarada no Senado Federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou categoricamente que a proposta “não passa de jeito nenhum” na Casa, classificando a iniciativa dos deputados como uma “sem-cerimônia” e “inimaginável”. A PEC visa alterar as regras de foro e a tramitação de processos contra parlamentares.

A posição de Alencar é ecoada por outras vozes influentes no Senado, como a de Renan Calheiros (MDB-AL), que também se manifestou contrário e prometeu atuar para barrar o projeto. O próprio governo federal sinalizou que, caso a PEC entre em pauta, irá exonerar ministros que são senadores licenciados para que retornem às suas cadeiras e ajudem a derrubar a proposta. Essa articulação, somada à oposição de partidos de esquerda, sugere um cenário de análise mais rigorosa e crítica para a matéria no Senado.

A proposta atual representa um retrocesso em relação a decisões tomadas pelo próprio Legislativo no passado. Em 2001, sob a presidência de Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, os deputados votaram para extinguir a norma que lhes garantia o poder de decidir sobre a abertura de processos contra seus pares. O próprio Aécio classificou a nova PEC como um “equívoco” e um “passo atrás”, embora tenha reconhecido a “enorme pressão” sobre o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Contudo, a despeito das declarações de resistência, o ambiente político em Brasília é frequentemente marcado pelo casuísmo e pelo oportunismo. O Congresso Nacional tem diversos de seus membros como alvos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo apurações sobre tentativa de golpe de Estado, organização de uma “ABIN paralela”, disseminação de notícias falsas e obstrução da justiça, além do “orçamento secreto” – mecanismo de distribuição de verbas considerado inconstitucional pelo STF – e o escândalo dos descontos sindicais ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, cujos desdobramentos podem vir a atingi-los.

A existência desses múltiplos inquéritos, que afetam diretamente o mandato de vários parlamentares, cria um contexto complexo onde a busca por autoproteção pode influenciar decisivamente o destino de propostas como a “PEC da Blindagem”. Esse cenário de vulnerabilidade jurídica no Legislativo sugere que, apesar das declarações públicas de resistência, o cálculo político pode se sobrepor aos discursos oficiais quando a matéria chegar efetivamente ao plenário do Senado. A história recente do Congresso demonstra que posições aparentemente consolidadas podem se alterar rapidamente diante de pressões específicas, tornando o resultado final uma incógnita que transcende as manifestações iniciais dos senadores.

Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 33 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no último sorteio, e o prêmio principal acumulou, com uma estimativa de R$ 33 milhões para o próximo concurso, a ser realizado na quinta-feira.

Imagem: Reprodução

O concurso 2.915, sorteado na noite de terça-feira (16), não registrou ganhadores na faixa principal. As dezenas sorteadas foram 10, 11, 15, 38, 52 e 60. A acumulação do prêmio principal é um acontecimento recorrente na modalidade, o que resulta em prêmios de valores elevados que atraem um grande número de apostadores.

Apesar de não haver acertadores para o prêmio máximo, o sorteio contemplou apostas nas faixas de premiação inferiores. Na quina, 33 apostas foram premiadas, e cada uma receberá o valor de R$ 50.164,01. Na quadra, 2.648 apostas foram vencedoras, com um prêmio individual de R$ 1.030,47.

A expectativa agora se volta para o próximo concurso, que ocorrerá na quinta-feira (18). As apostas para concorrer ao prêmio de R$ 33 milhões podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país ou através dos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados regularmente às terças, quintas e sábados. Além da possibilidade de premiar novos milionários, uma parcela da arrecadação das Loterias Caixa é destinada a investimentos em áreas sociais prioritárias para o Brasil, como saúde, educação, segurança, esporte e cultura.

Brasil

“PEC da Impunidade Parlamentar” é aprovada na Câmara dos Deputados

A proposta, que agora segue para o Senado, restabelece a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação na última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas de deputados e senadores. Conhecida como “PEC da Impunidade Parlamentar” ou “PEC da Blindagem”, a medida obteve 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno, e agora segue para análise do Senado Federal. A aprovação representa uma mudança significativa nas regras de foro e na forma como membros do Legislativo podem ser processados judicialmente.

O ponto central da proposta é o restabelecimento de uma norma que esteve em vigor entre 1988 e 2001, segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá instaurar uma ação penal contra um parlamentar após obter autorização prévia da respectiva casa legislativa, seja a Câmara ou o Senado. Essa exigência havia sido derrubada há mais de duas décadas em meio a críticas de que o mecanismo servia como um instrumento para gerar impunidade, dificultando a responsabilização de políticos.

De acordo com o texto aprovado, a casa legislativa terá um prazo de 90 dias para deliberar sobre o pedido de autorização para processar um de seus membros. Caso a análise não seja concluída nesse período, a autorização será concedida de forma automática, permitindo que o processo tenha seguimento no STF. Um dos pontos que gerou intenso debate, a previsão de que essa votação seria secreta, foi derrubado, determinando que a decisão dos parlamentares será aberta.

A PEC também promove outras alterações relevantes, como a extensão do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, aos presidentes nacionais de partidos políticos, mesmo que não possuam mandato parlamentar. Além disso, a proposta estabelece que prisões de congressistas só poderão ocorrer em casos de flagrante de crime inafiançável, cabendo à respectiva casa legislativa decidir sobre a manutenção da detenção.

A aprovação da medida ocorre em um contexto de tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A justificativa apresentada no relatório da proposta defende que as mudanças não constituem privilégios, mas sim “garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Poder Legislativo”. O texto argumenta que tais prerrogativas são necessárias para assegurar a autonomia e a independência dos parlamentares no exercício de seus mandatos, protegendo-os de possíveis perseguições políticas.

Direito e Justiça

Justiça condena município por acidente com criança em escola

Menina de oito anos, que teve parte do dedo amputada em um brinquedo, receberá indenização e pensão vitalícia; decisão foi tomada no processo 1069707-10.2022.8.26.0053.

O município de São Paulo foi condenado a indenizar uma criança de oito anos que sofreu um acidente em um brinquedo defeituoso em uma escola da rede municipal. A decisão, mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelece o pagamento de R$ 100 mil por danos morais e estéticos, além de uma pensão mensal vitalícia.

O incidente ocorreu enquanto a menina brincava em um gira-gira, que, segundo os autos, não tinha a manutenção adequada e estava sem a supervisão de funcionários. A mão da criança ficou presa em uma cavidade do brinquedo, que girava em alta velocidade, causando a amputação de parte do dedo indicador da mão direita.

Em sua defesa, a prefeitura argumentou que o acidente foi um evento imprevisível e inerente às atividades infantis. No entanto, o desembargador relator do caso, Magalhães Coelho, destacou a falha na prestação do serviço público, ressaltando a falta de manutenção, utilização e supervisão adequadas do brinquedo.

Além da indenização de R$ 100 mil, a Justiça determinou o pagamento de uma pensão mensal vitalícia à vítima. O valor foi estipulado em 10% do salário mínimo e começará a ser pago quando a menina completar 14 anos, conforme a sentença proferida em primeira instância.

A decisão do Tribunal de Justiça foi unânime, com a participação dos desembargadores Luís Francisco Aguilar Cortez e Rubens Rihl. O colegiado concluiu que não houve culpa exclusiva da vítima ou de terceiros que pudesse anular a responsabilidade do município no ocorrido.

Brasil

Câmara pauta PEC que amplia imunidade parlamentar

Conhecida como PEC da Blindagem ou da Impunidade Parlamentar, proposta pode ser votada nesta terça-feira e exige autorização do Congresso para processar deputados e senadores.

Hugo Motta (Republicanos-PB) | Imagem: Reprodução

A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares contra processos judiciais. A inclusão na agenda de votações foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários, indicando um movimento de aceleração na tramitação da matéria.

Apelidada de “PEC da Blindagem”, mas também conhecida como “PEC da Impunidade Parlamentar”, a proposta foi resgatada em agosto por Motta e conta com o apoio de deputados de diversas correntes políticas, com destaque para o grupo do Centrão. A articulação em torno do texto é atribuída nos bastidores ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que mantém influência significativa no Congresso.

O ponto central da PEC é o restabelecimento de uma regra que vigorou de 1988 a 2001, pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaria de uma autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir processos criminais contra deputados e senadores. Durante a vigência dessa norma, o Congresso barrou mais de 250 pedidos de processo, autorizando apenas uma única ação em 13 anos.

Conforme a minuta em discussão, a casa legislativa do parlamentar em questão teria um prazo de 90 dias para deliberar sobre o pedido de abertura de processo. Caso a votação não ocorra neste período, a autorização seria concedida automaticamente. Um dos pontos mais sensíveis do texto é a previsão de que a votação para conceder ou negar essa autorização seja secreta.

Para a relatoria da proposta, foi designado o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um aliado de Arthur Lira. Ele se reuniu com as lideranças da Câmara na manhã desta terça-feira para discutir os detalhes finais do texto, que, segundo o presidente Hugo Motta, “fortalece a atividade parlamentar” e reflete a vontade da maioria dos líderes partidários.

Saúde

Cadastro do SUS será unificado ao CPF

A partir de agora, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) será emitido com base no CPF, e todo cidadão com o documento terá cadastro automático no sistema.

Imagem: Divulgação

O Ministério da Saúde anunciou que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a ser emitido utilizando o CPF como número de identificação. A medida, que visa simplificar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde e aumentar a segurança das bases de dados, prevê que todo cidadão com CPF seja automaticamente cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a necessidade de uma inscrição prévia. A iniciativa foi detalhada em um anúncio conjunto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Como parte do processo de unificação, o governo iniciou uma revisão do Cadastro de Usuários do SUS (CADSUS) em julho de 2025. Desde então, 54 milhões de registros que não possuíam CPF foram suspensos. A previsão é que, até abril de 2026, outros 111 milhões de cadastros sem o documento ou com inconsistências sejam inativados. O objetivo é alinhar o sistema ao número de CPFs ativos na Receita Federal, que atualmente é de 228,9 milhões, buscando evitar duplicidades e fraudes.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, a integração dos dados representa um avanço significativo para o SUS, permitindo um combate mais eficaz ao desperdício e garantindo maior efetividade e equidade no atendimento. A medida também facilitará o acesso dos cidadãos a informações como o histórico de vacinação e os medicamentos disponíveis pelo programa Farmácia Popular, que poderão ser consultados por meio do aplicativo Meu SUS Digital. A integração do CADSUS à Infraestrutura Nacional de Dados (IND) permitirá o cruzamento seguro de informações com outras bases governamentais, como as do IBGE e do CadÚnico.

Apesar da mudança, o atendimento no SUS continuará a ser garantido mesmo para os pacientes que não possuem CPF. Nesses casos, será gerado um cadastro temporário com validade de até um ano, especialmente para situações de emergência. Após a alta hospitalar ou a regularização do documento, será necessário realizar a prova de vida e incluir o CPF no registro. Populações específicas, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, que não possuem o documento, continuarão a ser registradas por meio do CNS, que funcionará como um cadastro complementar.

A implementação da medida será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com um prazo de conclusão estabelecido para dezembro de 2026. Ao todo, 41 sistemas nacionais de saúde serão readequados para utilizar o CPF como identificador principal, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária, fortalecendo a transparência e a gestão do sistema de saúde público.

Internacional

Israel avança sobre a Cidade de Gaza em nova fase da ofensiva

A incursão terrestre, que visa desmantelar o controle do Hamas na região, agrava a crise humanitária e eleva a tensão internacional, em meio a acusações de genocídio.

Imagem: Reprodução

As Forças de Defesa de Israel (IDF) deram início a uma massiva invasão terrestre na Cidade de Gaza na madrugada desta terça-feira, 16, marcando o que descrevem como a “fase principal” de sua ofensiva. A operação, que cumpre uma ameaça antiga, eleva drasticamente os riscos para centenas de milhares de civis palestinos que ainda residem na área, transformando a cidade em um perigoso campo de batalha.

Com três divisões de soldados da ativa e da reserva, o exército israelense declarou que o objetivo é “desmantelar a infraestrutura terrorista do Hamas”. O porta-voz militar, Avichay Adraee, alertou a população sobre os perigos de permanecer na cidade, enquanto o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, confirmou o início de uma “poderosa operação”, classificando o momento como um “estágio crucial” para o país.

A intensificação dos ataques já reflete um pesado custo humano. Nas últimas horas, o hospital Al-Shifa, principal centro médico da cidade, recebeu mais de vinte corpos e dezenas de feridos. Autoridades de saúde locais relatam a impossibilidade de equipes de emergência socorrerem vítimas presas nas ruas ou sob escombros, agravando uma crise que, segundo a ONU, já provocou mais de 63 mil mortes, o deslocamento de quase toda a população e a destruição de mais de 80% das edificações.

A estratégia israelense consiste em uma “manobra coordenada e gradual”, que une inteligência, tropas terrestres e poder aéreo para neutralizar o que consideram o “reduto central do Hamas”. A expectativa é encontrar cerca de 3 mil combatentes do grupo e de facções aliadas. Embora as IDF afirmem que 40% do milhão de habitantes da região já deixaram suas casas, a justificativa para a ofensiva – impedir novos ataques como o de 7 de outubro de 2023 – é recebida com ceticismo pela comunidade internacional.

A ofensiva terrestre foi lançada logo após uma visita do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que reiterou o apoio “inabalável” dos Estados Unidos a Israel, um gesto interpretado como um aval da administração Trump para a operação. A ação militar, no entanto, diminui as esperanças de um cessar-fogo negociado, defendido por muitos como a via mais segura para a libertação dos reféns ainda em poder do Hamas.

Economia

Desemprego no Brasil atinge o menor nível da história e renda do trabalhador registra alta

No trimestre encerrado em julho, a taxa de desocupação recuou para 5,6%, o menor índice já registrado, enquanto o rendimento médio do brasileiro alcançou o maior valor da série histórica.

Imagem: Divulgação/agência Brasil

O mercado de trabalho brasileiro apresentou em julho um cenário de notável aquecimento. A taxa de desemprego atingiu 5,6%, o patamar mais baixo desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. O índice representa uma melhora significativa em relação aos 6,8% registrados no mesmo período do ano anterior.

A população ocupada alcançou a marca recorde de 102,4 milhões de pessoas, consolidando o bom momento do setor. O emprego com carteira assinada chegou a 39,1 milhões de trabalhadores, o maior volume já registrado pela pesquisa. Apenas 6,12 milhões de pessoas buscam uma vaga no mercado, o menor contingente desde o final de 2013.

A informalidade apresentou um leve recuo para 37,8%, embora ainda represente um desafio estrutural. O contingente de trabalhadores por conta própria atingiu um número recorde, com 25,9 milhões de pessoas. Segundo analistas do IBGE, o crescimento da parcela informal foi marginal, enquanto o emprego formal continuou a se expandir.

A população subutilizada, que engloba trabalhadores com carga horária insuficiente e desalentados, diminuiu para 16,1 milhões de pessoas. Essa redução de 12,4% em um ano sinaliza maior otimismo na busca por colocação profissional. O número de pessoas que desistiram de procurar emprego caiu para 2,7 milhões, representando 475 mil pessoas a menos nessa condição.

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores alcançou R$ 3.484, o maior valor de toda a série histórica da Pnad. Esse crescimento de 3,8% em um ano representa um aumento no poder de compra da população. Combinado com a expansão da ocupação, o resultado contribui para o fortalecimento da economia e a melhoria das condições de vida das famílias brasileiras.

Direito e Justiça

Justiça garante nomeação em concurso público antes de decisão final

Candidato aprovado para o cargo de professor de matemática em Campina Grande (PB) teve seu direito à nomeação e posse assegurado por uma decisão da Justiça, mesmo antes do encerramento definitivo do processo judicial; decisão foi tomada no processo 0810277-77.2025.8.15.0000.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) manteve uma determinação de primeira instância que garantia a um candidato o direito de assumir seu cargo em um concurso público. A controvérsia surgiu após o Estado entrar com um recurso para impedir a nomeação imediata, argumentando que a medida poderia causar prejuízos financeiros irreversíveis aos cofres públicos, uma vez que a decisão judicial ainda não era definitiva.

O poder público baseou sua defesa na tese do “perigo da demora reverso”, sustentando que a inclusão do novo servidor na folha de pagamento seria ilegal antes do trânsito em julgado do processo, conforme previsto na legislação. Essa argumentação, no entanto, foi rejeitada pelo colegiado, que seguiu o entendimento do relator do caso, o juiz de Direito Vandemberg de Freitas Rocha.

Ao analisar o recurso, o magistrado destacou que a jurisprudência de tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já admite a execução provisória de sentenças para garantir a nomeação de aprovados em concursos. A lógica é que o pagamento do salário corresponde a uma contraprestação pelo serviço efetivamente prestado, não se tratando de um gasto retroativo ou indevido.

O relator também mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a aplicação da “teoria do fato consumado” em casos de posse por medida provisória, reforçando que a nomeação tem caráter precário e pode ser revertida se a decisão final for desfavorável ao candidato. Com isso, o tribunal concluiu que não há risco de dano irreparável ao erário, confirmando o direito do professor à nomeação imediata.

Cultura e Lazer

Cinema brasileiro conquista Cannes e mira o Oscar com “O Agente Secreto”

O filme de Kleber Mendonça Filho, premiado no festival francês, representa o Brasil na disputa por uma vaga na categoria de Melhor Filme Internacional em 2026; enquanto isso, o protagonista do filme, Wagner Moura, vem sofrendo ataques de bolsonaristas por falas sobre a política norte-americana.

Imagem: Divulgação

A Academia Brasileira de Cinema anunciou a escolha de “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho, como representante brasileiro na corrida ao Oscar 2026 na categoria de Melhor Filme Internacional. O longa, que estreia nos cinemas nacionais em 6 de novembro, chega à disputa com credenciais sólidas após conquistar dois importantes prêmios no Festival de Cannes de 2025: melhor ator para Wagner Moura e melhor direção para Mendonça Filho.

Ambientado nos anos 1970, durante a ditadura militar, “O Agente Secreto” acompanha a trajetória de um professor universitário que retorna ao Recife para reencontrar o filho caçula, enfrentando os perigos do regime autoritário. A narrativa, que combina drama pessoal com contexto histórico, demonstra a maturidade artística de Mendonça Filho, consolidando-o como uma das vozes mais respeitadas do cinema brasileiro contemporâneo.

O reconhecimento internacional do filme vai além de Cannes. Veículos de prestígio mundial, como o jornal britânico “The Guardian”, concederam nota máxima à produção, definindo-a como “visual e dramaticamente soberba” e “ambiciosa, complexa e elusiva”. A revista norte-americana “Hollywood Reporter” classificou o trabalho como “magistral”, destacando o “retorno maravilhoso de Wagner Moura ao cinema brasileiro” e afirmando que o diretor “faz dele uma estrela de cinema”.

A campanha rumo ao Oscar enfrentará a concorrência de filmes de dezenas de países, todos disputando uma das cinco vagas finais na categoria internacional. O processo de seleção envolve duas etapas de votação pelos membros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, exigindo uma estratégia de divulgação internacional eficiente para garantir visibilidade entre os votantes norte-americanos.

“O Agente Secreto” superou outros cinco filmes brasileiros na seleção nacional, incluindo “Baby”, de Marcelo Caetano, “Kasa Branca”, de Luciano Vidigal, e “Manas”, de Marianna Brennand. A escolha reflete não apenas a qualidade técnica e artística da obra, mas também sua capacidade de dialogar com temas universais a partir de uma perspectiva genuinamente brasileira.

Brasil

MP/RJ pede suspensão do show de R$ 800 mil de Leonardo em Teresópolis

Na ação, o MP explica que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões.

Imagem: Reprodução

O MP/RJ ingressou com uma ação civil pública, acompanhada de pedido liminar, contra o município de Teresópolis, situado na região serrana do Rio. O objetivo da ação é obter a suspensão do show do cantor Leonardo, programado para o dia 21 deste mês, cujo custo estimado é de R$ 800 mil, a serem arcados com recursos públicos.

Na ação, o MP fundamenta seu pedido no fato de que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo um passivo de aproximadamente R$ 700 milhões. Soma-se a isso, a ocorrência de atrasos no pagamento de salários, verbas rescisórias e repasses financeiros a hospitais conveniados ao SUS. O documento ressalta, ainda, a premente necessidade de implementação de políticas públicas básicas nas áreas de saúde e assistência social.

A promotoria destaca que a falta de recursos financeiros foi a justificativa apresentada ao Ministério Público e aos credores para o descumprimento de obrigações e deveres previamente assumidos. Conforme declaração do promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa, “não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos”.

A promotoria argumenta que a realização do evento acarretará outros gastos ainda não especificados, o que levanta questionamentos acerca da proporcionalidade e do interesse público na alocação dos recursos. A petição do MP menciona precedentes em que shows foram suspensos por decisão judicial devido a valores considerados excessivos, como o caso de Paranatinga/MT, onde a contratação do mesmo cantor foi anulada e a empresa Talismã foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, em virtude de comprovado superfaturamento.

Diante do exposto, o Ministério Público requer “a suspensão imediata do evento ou do show já contratado, bem como a proibição de qualquer pagamento com recursos públicos para a realização da festa”. Adicionalmente, solicita a intimação do município de Teresópolis para que informe, no prazo de 24 horas, os demais gastos relacionados à realização do evento, juntamente com a devida justificativa técnica e financeira.

Publicado originariamente pelo portal Migalhas.

Direito e Justiça

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional; decisão foi tomada no processo RR-11480-43.2019.5.15.0138.

Uma indústria do setor aeronáutico foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A empresa adotava uma prática de expor, em quadros afixados em seus setores, os registros de faltas e atrasos de seus colaboradores, o que foi considerado uma forma de assédio moral organizacional. A decisão, proferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que o valor da condenação seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ação foi movida por um sindicato da categoria, que denunciou o constrangimento gerado aos trabalhadores. Segundo a entidade, a exposição em um painel visível a todos, onde as ausências eram marcadas em vermelho, criava um ambiente de pressão e desconforto, especialmente para aqueles que precisavam se ausentar por motivos de saúde. A prática, de acordo com o sindicato, levava os próprios colegas a cobrarem os funcionários ausentes, como se estivessem prejudicando a equipe ou a empresa.

Em sua defesa, a companhia argumentou que os quadros não identificavam individualmente os empregados e que a intenção era utilizar os dados como uma ferramenta de gestão para aprimorar os processos de produção. A empresa sustentou que os indicadores de ausência eram importantes para a tomada de decisões e para a implementação de melhorias, sem a intenção de criar um ranking ou expor os trabalhadores a uma situação vexatória.

No entanto, a relatora do caso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, entendeu que a conduta da empresa se enquadra na chamada “gestão por estresse”. Segundo a ministra, a prática cria um ambiente de trabalho hostil e estimula a competitividade de forma prejudicial, afetando a saúde mental dos trabalhadores. A decisão ressaltou que, mesmo sem a identificação nominal, os funcionários eram facilmente identificáveis, uma vez que as equipes em cada setor eram pequenas.

A condenação reforça a importância de as empresas adotarem práticas de gestão que respeitem a dignidade e o bem-estar de seus colaboradores. A decisão do TST serve como um alerta para que as companhias evitem métodos que, sob o pretexto de aumentar a produtividade, acabem por gerar um ambiente de trabalho opressivo e psicologicamente desgastante, violando direitos fundamentais dos trabalhadores.

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