Brasil, Economia

IR: projeto que amplia faixa de isenção para R$ 5 mil avança na Câmara

Relator, deputado Arthur Lira (PP-AL) leu parecer na comissão especial. Vista coletiva adiou análise. Votação deve ser na próxima semana.

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto que amplia a faixa de isenção do imposto de renda de pessoas físicas para R$ 5 mil avançou nesta quinta-feira (10) na Câmara dos Deputados com a leitura do parecer pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Um pedido de vista coletivo adiou a análise do texto. A votação do projeto deve ser realizada na próxima semana.

O projeto, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano — uma das promessas de campanha do presidente.

Também está previsto desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo, de tributar uma alíquota progressiva sobre renda de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.

Lira afirmou que a tributação das rendas mais altas vai gerar arrecadação de R$ 34 bilhões, enquanto a isenção para as rendas até R$ 5 mil e redução proporcional até R$ 7 mil vai geraria despesa de R$ 25 bilhões.

Para manter a “neutralidade” da proposta, o relator ampliou a faixa de descontos parciais de R$ 7 mil para R$ 7.350.

Direito e Justiça

CNJ suspende novo concurso do TJ-CE por omissão na nomeação de cotistas

Conselheiro reconheceu verossimilhança em denúncia de preterição arbitrária de candidatos negros aprovados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de qualquer procedimento para realização de novo concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para o cargo de Técnico Judiciário. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro Ulisses Rabaneda após denúncia de candidato cotista que alegou omissão do tribunal na nomeação de aprovados negros, mesmo diante da existência de vagas disponíveis.

A medida atende a pedido formulado por candidato aprovado na condição de cotista no concurso regido pelo Edital 1/23. O requerente sustenta que, apesar de constar formalmente na lista de aprovados, não houve convocação de candidatos negros após o esgotamento da lista da ampla concorrência. Além disso, o tribunal teria deixado de publicar a lista geral de classificação dos cotistas, descumprindo tanto o item 10.4 do edital quanto a Resolução CNJ 203/15.

Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu haver verossimilhança na tese de preterição arbitrária e imotivada. A decisão destacou que o concurso encontra-se dentro do prazo de validade, há vagas declaradas pelo próprio tribunal, previsão orçamentária e intenção de provimento imediato. O TJ-CE havia inclusive instalado comissão para organizar novo certame, o que reforçou os argumentos do candidato.

Segundo a fundamentação da liminar, essas circunstâncias transformam a expectativa de nomeação em direito subjetivo dos aprovados, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, a decisão indeferiu o pedido de suspensão do prazo de validade do concurso e também o afastamento da secretária de Gestão de Pessoas do TJ-CE, por ausência de elementos que justificassem tais medidas.

O respectivo processo, 0002674-04.2025.2.00.0000, será incluído na pauta de julgamento do plenário do CNJ para referendo da decisão liminar e, posteriormente, encaminhado ao Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).

Brasil, Economia, Internacional

Suposto defensor de liberdade de expressão irrestrita, Trump silencia críticas em rede social

Trump bloqueia comentários no Instagram após brasileiros o confrontarem sobre as tarifas abusivas anunciadas sobre produtos do Brasil.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

A ironia não poderia ser mais gritante. Donald Trump, que se autoproclamou o grande defensor da liberdade de expressão irrestrita, decidiu nesta quarta-feira (9) limitar os comentários em seu perfil oficial no Instagram. O motivo? Uma enxurrada de críticas de internautas brasileiros revoltados com o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos do Brasil, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto. Para quem sempre bradou contra a “censura” e defendeu o direito de falar sem filtros, Trump mostrou que sua tolerância à liberdade de expressão tem limites bem claros: quando as críticas são direcionadas a ele.

Os brasileiros não pouparam palavras ao invadir o perfil do presidente americano. “O Brasil é soberano, Trump, deixa-nos em paz”, escreveu um internauta, ecoando o sentimento de milhões de compatriotas. Outra usuária foi ainda mais direta: “jamais aceitaremos interferência”. As mensagens se multiplicaram rapidamente, todas carregadas do mesmo tom de indignação e orgulho nacional. Era o povo brasileiro fazendo uso exatamente daquilo que Trump sempre disse defender: a liberdade de expressar opiniões, mesmo quando incômodas.

A resposta do magnata foi tão previsível quanto reveladora. Na noite de quarta-feira, qualquer tentativa de comentar nas postagens de Trump era bloqueada com a mensagem padrão: “os comentários nesta publicação foram limitados”. Nesta quinta-feira (10), a situação piorou ainda mais – mesmo quando o sistema aparentava permitir comentários, qualquer tentativa era respondida com a notificação de que “não é possível realizar seu comentário”. O homem que prometeu devolver a liberdade de expressão às redes sociais acabou se tornando seu próprio censor.

Trump justificou as tarifas punitivas em uma carta publicada em suas redes sociais, alegando que a medida seria uma resposta aos “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”. A justificativa soa quase cômica quando confrontada com sua própria atitude de silenciar críticos. O presidente ainda aproveitou para pressionar as autoridades brasileiras a retirarem as acusações contra Bolsonaro relacionadas à tentativa de golpe, mostrando que sua preocupação com a “liberdade” é bastante seletiva.

O governo brasileiro não ficou calado diante da provocação. Em nota oficial, anunciou que pretende retaliar os Estados Unidos com base na legislação brasileira de reciprocidade econômica, lembrando que os americanos acumulam um elevadíssimo superávit comercial com o Brasil nos últimos 15 anos. Enquanto isso, Trump continua em seu perfil blindado, protegido das críticas que ele mesmo sempre disse que deveriam fluir livremente. A lição é clara: para alguns “defensores da liberdade”, a expressão só é livre quando convém aos seus interesses.

Direito e Justiça

TST aumenta valor de indenização por assédio moral contra advogada

Decisão unânime da Terceira Turma, tomada no processo 10382-12.2020.5.03.0012, confirmou condenação de construtora de Belo Horizonte por comentários sobre aparência física e capacidade intelectual da profissional.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade aumentar de R$ 10 mil para R$ 18,2 mil a indenização por danos morais devida a uma advogada que sofreu assédio moral em uma construtora de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O colegiado negou o recurso da empresa e acolheu o pedido da trabalhadora, que pleiteava o valor maior desde a ação inicial.

O caso chamou atenção do ministro Lelio Bentes Corrêa durante a sessão de julgamento. Ele destacou que, embora se presuma que advogados estejam mais protegidos de assédios devido à formação e remuneração, a realidade mostra o contrário. “Seria de se presumir que advogadas e advogados sejam os que melhor se defenderiam, mas vemos aqui uma advogada que sofre violação de seus direitos de personalidade da pior natureza, com chistes sobre sua aparência física e comentários que diminuem sua capacidade intelectual”, afirmou o magistrado.

A advogada relatou ter sido vítima de tratamento discriminatório contínuo em um ambiente de trabalho “tóxico, permeado por comentários sexistas, piadas de duplo sentido e cobranças excessivas”. A gestora responsável chegou a declarar que só havia contratado a profissional porque nenhum homem se saiu bem nas entrevistas, alegando que “trabalhar com mulheres era complicado”.

A partir de 2019, segundo a trabalhadora, a mesma gestora passou a esvaziar suas atribuições profissionais, retirar seu nome das procurações e forçá-la ao ócio. Uma testemunha confirmou os relatos, descrevendo que a coordenadora criticava o “sobrepeso” da advogada e afirmava que, por ser casada e ter filhos, ela produzia menos. Além disso, zombava da subordinada quando esta mencionava o sonho de ser magistrada e constantemente desqualificava seu trabalho.

Para o ministro relator Alberto Balazeiro, a situação caracterizou um assédio sistêmico, com tratamento vexatório reiterado e omissão da empresa em oferecer um ambiente de trabalho adequado. A gravidade da conduta patronal, que permitiu comentários sobre aparência física e capacidade profissional diante de colegas, além de impor cobranças excessivas e ócio forçado, foi considerada altamente reprovável, justificando o aumento da condenação.

Brasil, Economia, Internacional

Trump ataca soberania brasileira com tarifas abusivas de 50%

Presidente americano usa falsas premissas para punir o Brasil e defender Bolsonaro, ignorando dados reais da balança comercial.

Imagem: REUTERS/Kevin Lamarque

Em uma decisão que expõe o desrespeito aos princípios básicos da diplomacia internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para território americano. A medida, que entrará em vigor em 1º de agosto, representa um ataque direto à soberania nacional e demonstra como interesses políticos pessoais podem se sobrepor às relações comerciais entre nações.

A carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela o verdadeiro caráter desta decisão: uma retaliação política disfarçada de medida comercial. O republicano justifica a taxação alegando uma suposta “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. Trump ignora deliberadamente que o processo judicial é legítimo e segue o devido processo legal brasileiro.

As acusações de Trump contra o STF, mencionando “centenas de ordens de censura secretas e ilegais”, demonstram um desconhecimento preocupante sobre o funcionamento das instituições brasileiras. O que o presidente americano chama de censura são, na verdade, medidas legais para combater a desinformação e proteger a democracia, aplicadas dentro do marco constitucional brasileiro.

Mais grave ainda é a distorção dos dados econômicos apresentada por Trump para justificar sua decisão. O presidente americano alega um suposto déficit na balança comercial com o Brasil, quando a realidade é exatamente o oposta. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registra déficits comerciais com os Estados Unidos há 16 anos consecutivos, desde 2009.

Os números são inequívocos: ao longo desse período, as vendas americanas ao Brasil superaram as importações em impressionantes US$ 88,61 bilhões, equivalente a R$ 484 bilhões na cotação atual. Ou seja, os Estados Unidos têm um superávit comercial substancial com o Brasil, contradizendo frontalmente as alegações de Trump sobre desequilíbrios comerciais.

Saúde

SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

Condição afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no mundo

Imagem: Tomaz Silva/agência Brasil

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

Entenda

A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina. Nas mulheres com a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias.

Oportunidade, Regional

TJPE abre inscrições para concurso público com vagas em cadastro de reserva

Interessados têm até 5 de agosto para se inscrever nos cargos de níveis médio e superior.

Foto: Assis Lima/Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou nesta quarta-feira (9) o período de inscrições para o concurso público destinado ao provimento de cargos de servidores. Os candidatos interessados têm até o dia 5 de agosto para se inscrever através do site da organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O edital nº 01/2025, publicado no Diário de Justiça eletrônico nº 174/2025 na segunda-feira (7), estabelece valores diferenciados para as inscrições conforme o nível do cargo pretendido. Para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, ambos de nível superior, a taxa é de R$ 140,00. Já para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio, o valor é de R$ 100,00.

As oportunidades abrangem cinco especialidades distintas, todas para formação de cadastro de reserva. Entre os cargos de nível superior estão Analista Judiciário com função judiciária, Analista Judiciário com apoio especializado em análise de sistemas e Oficial de Justiça. Para nível médio, as vagas são para Técnico Judiciário com função judiciária e Técnico Judiciário com apoio especializado em programação de computador.

O cronograma de provas está dividido por escolaridade, com as avaliações para cargos de nível médio marcadas para 21 de setembro e as de nível superior para 28 de setembro. Esta organização permite que candidatos interessados em mais de uma função possam participar de ambas as seleções, desde que atendam aos requisitos específicos de cada cargo.

O tribunal orienta que os interessados acompanhem todas as atualizações e informações complementares sobre o certame através dos canais oficiais da instituição. A realização do concurso representa uma oportunidade para profissionais que buscam estabilidade no serviço público e desejam contribuir com a prestação jurisdicional no estado de Pernambuco.

Economia

Simone Tebet defende justiça tributária no Congresso, com tributação dos mais ricos

Ministra do Planejamento propõe imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais, se declara “de esquerda” ao defender justiça tributária; bilionário, o cineasta Walter Salles, diretor do filme “Ainda Estou Aqui”, manifestou apoio público à medida.

Imagem: Lula Marques/agência Brasil

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu durante audiência da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, na terça-feira (8), a proposta do governo de instituir um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais. Em declaração que repercutiu nas redes sociais, ela afirmou que precisa se considerar “de esquerda” se defender justiça tributária for uma bandeira exclusiva da esquerda.

“Estamos dizendo para aqueles que não pagam, ou pagam 3% ou 4%, que eles paguem 10%. Se isso não for justiça tributária, se isso for ser de esquerda, eu, que nunca fui de esquerda, tenho que me considerar de esquerda”, declarou a ministra. A medida atingirá apenas 141,4 mil contribuintes, representando 0,06% da população brasileira, enquanto beneficiará 10 milhões de trabalhadores com a isenção total do Imposto de Renda.

A proposta prevê isenção completa do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando principalmente a classe trabalhadora brasileira. Além disso, trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também serão contemplados com descontos progressivos, pagando menos imposto do que atualmente. A medida representa um alívio financeiro direto para milhões de famílias, que terão mais dinheiro disponível no orçamento doméstico.

Tebet criticou os cortes orçamentários de gestões anteriores, que segundo ela atingiram principalmente os mais vulneráveis: “no passado se cortou até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, se tirou dinheiro de farmácia popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer no andar de cima, ao qual eu pertenço”. A fala reforça o posicionamento do governo de proteger programas sociais enquanto busca maior contribuição das rendas mais altas.

Durante a audiência, a ministra apresentou projeções para 2026, mantendo otimismo quanto à meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. Entre os desafios está o crescimento do BPC, que deve saltar de R$ 119 bilhões em 2025 para R$ 165,7 bilhões em 2028. Com a aprovação da proposta, 65% dos que declaram Imposto de Renda serão totalmente isentos, e 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial, representando um alívio significativo para a classe trabalhadora do país.

Saúde

Mutirão do SUS supera expectativas com mais de 12 mil atendimentos em um dia

Ministros da Saúde e Educação destacam caráter histórico da ação coordenada em 45 hospitais universitários federais.

Imagem: Grax Medina/MS

O programa “Agora Tem Especialistas” registrou um marco histórico no último sábado (5 de julho), quando 45 hospitais universitários federais realizaram simultaneamente 12,4 mil atendimentos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado superou em 20% a meta inicial de 10,3 mil procedimentos, demonstrando a capacidade de mobilização da rede pública de saúde quando recursos e esforços são concentrados de forma estratégica.

A iniciativa, batizada de “Dia E – Ebserh em Ação”, envolveu mais de dois mil profissionais da saúde, incluindo médicos, professores universitários, residentes e estudantes de graduação. Em 36 municípios distribuídos por todas as regiões do país, foram realizados 10.160 exames, 1.244 consultas especializadas e 1.060 cirurgias eletivas, priorizando áreas críticas como oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e saúde da mulher.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o caráter inédito da mobilização. “Já tivemos mutirão de um procedimento específico ou de um tipo de exame. Este foi o mais diversificado já realizado nacionalmente na história do SUS”, afirmou. Para Padilha, o envolvimento dos hospitais universitários federais é decisivo para garantir a formação de novos especialistas e ampliar a capacidade de atendimento à população.

O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a integração estratégica entre as pastas. “Essa ação no programa Agora Tem Especialistas representa uma integração estratégica entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. Estamos mobilizando toda a rede federal”, declarou. Santana reforçou que o objetivo é garantir atendimentos mais rápidos, reduzindo filas e o tempo de espera em todo o país.

O mutirão ofereceu procedimentos de média e alta complexidade que tradicionalmente enfrentam longas filas de espera no SUS. Entre os atendimentos estavam exames de imagem como ressonância magnética, tomografia e mamografia, além de procedimentos invasivos como endoscopia, colonoscopia e biópsias. O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, classificou a iniciativa como “o maior mutirão do SUS já feito no Brasil inteiro e o mais diverso”, destacando que desde março a rede já havia realizado 166 mutirões pelo país, com um novo esforço concentrado nacional previsto para setembro.

Direito e Justiça

Decreto que veta EaD em Direito é questionado no STF

Argumento é que a norma do Executivo cria obrigações e restrições sem respaldo em lei.

O STF recebeu ação acerca da constitucionalidade do decreto presidencial que estabelece a obrigatoriedade da modalidade presencial para cursos de graduação em Direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, bem como para os cursos de licenciatura.

A ADIn 7.845, impetrada pela ABE-EAD – Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, tem como relator o ministro André Mendonça.

A associação alega que a medida, estipulada no decreto presidencial 12.456/25, institui obrigações e limitações sem amparo legal, o que representa uma afronta ao direito fundamental à educação, à autonomia universitária e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Adicionalmente, a ABE-EAD contesta a autorização concedida pelo decreto para que o ministro da Educação expanda, por meio de ato infralegal, a lista de cursos cuja oferta na modalidade à distância é vedada. Para a entidade, tal previsão configura uma delegação normativa inadequada, que transgride os princípios da separação dos Poderes e da legalidade.

De acordo com a ABE-EAD, a implementação do decreto acarretará “o fechamento de cursos, a interrupção de matrículas, a frustração de projetos pedagógicos legitimamente aprovados, a exclusão educacional em massa e o retrocesso injustificável no processo de democratização do ensino superior brasileiro”.

Publicado originariamente pelo portal Migalhas.

Economia

Indústria automotiva brasileira registra crescimento de 7,8% no primeiro semestre

Setor apresenta sinais de recuperação, mas enfrenta desafios com importações e dependência do mercado argentino.

Imagem: Arquivo/agência Brasil

A indústria automobilística nacional demonstrou sinais de recuperação no primeiro semestre de 2025, com a produção de veículos registrando um crescimento de 7,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram produzidas 1,226 milhões de unidades nos seis primeiros meses do ano, um resultado que reflete a gradual retomada do setor após períodos de instabilidade.

O desempenho positivo também se refletiu nas vendas internas, que alcançaram 1,199 bilhão de unidades, representando um aumento de 4,8% em relação ao primeiro semestre de 2024. Esse crescimento indica uma melhora na confiança do consumidor e na demanda por veículos novos, fatores essenciais para a sustentabilidade do setor automotivo brasileiro.

As exportações apresentaram o resultado mais expressivo do período, com um salto de 59,8% e total de 264,1 mil unidades vendidas para o exterior. No entanto, esse crescimento revela uma preocupante dependência do mercado argentino, que absorveu 60% de todas as exportações brasileiras de veículos. A recuperação do país vizinho impulsionou os números, mas também expôs a vulnerabilidade do Brasil diante da concentração em um único destino.

Por outro lado, as importações cresceram 15,6% no período, totalizando 228,5 mil unidades, um volume que equivale à produção anual de uma grande fábrica nacional. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, manifestou preocupação com o “fluxo perigoso de veículos chineses” para o mercado brasileiro, criticando o Imposto de Importação que considera abaixo da média global e alertando para os riscos ao projeto de neoindustrialização do país.

Os dados de junho trouxeram sinais de alerta para o setor, com quedas na produção (-6,5% em relação a maio) e nas vendas (-5,7% no mesmo período). Calvet destacou que a redução de mais de 600 empregos diretos nos últimos meses e as quedas registradas no mês não podem ser justificadas apenas pelo dia útil a menos em junho. Esses indicadores sugerem que o segundo semestre pode apresentar desafios significativos para a manutenção do crescimento observado na primeira metade do ano.

Regional, Segurança Pública

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em licitações no Ceará

Investigação apura desvio de R$ 54,6 milhões em recursos públicos municipais.

Imagem: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand para investigar uma suposta organização criminosa acusada de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios em municípios cearenses. A ação resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, executados em Fortaleza, Brasília e nas cidades de Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, no interior do Ceará.

Segundo a corporação, o grupo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas para prefeituras mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios através de empresas vinculadas à organização. A investigação conta com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União e foca em crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com finalidade eleitoral.

Como parte da operação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O objetivo é interromper a movimentação de valores de origem suspeita e preservar recursos para eventual reparação aos cofres públicos. O ministro Gilmar Mendes, do STF, também autorizou o acesso aos dados de celulares apreendidos e o compartilhamento integral das provas com a CGU.

Entre os investigados está o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que negou qualquer envolvimento com os fatos apurados. Em nota oficial, o parlamentar afirmou não exercer função executiva ou administrativa em prefeituras e não participar de processos licitatórios ou comissões de licitação. O deputado declarou confiar nas instituições e no Poder Judiciário para o esclarecimento completo das circunstâncias.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Pedro Campos, manifestou expectativa de que todos os fatos sejam esclarecidos com brevidade e que o devido processo legal seja respeitado, garantindo aos investigados o direito à ampla defesa. A investigação permanece sob sigilo, e os nomes dos outros cinco envolvidos não foram divulgados. O ministro Gilmar Mendes também autorizou a abertura de investigação específica para apurar a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.

Direito e Justiça

Aluna do ensino médio aprovada em Medicina terá vaga reservada

Decisão, tomada no processo 1026397-57.2025.8.26.0114, assegura que aluna mantenha vaga até apresentação do certificado de conclusão.

O juiz Francisco José Blanco Magdalena, da 2ª vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, determinou que a Faculdade São Leopoldo Mandic reserve vaga no curso de Medicina para estudante aprovada no vestibular, mas que ainda não concluiu o ensino médio. A matrícula, no entanto, só poderá ser efetivada após a apresentação do certificado de conclusão da etapa escolar.

Segundo os autos, a aluna está matriculada no 2º ano do ensino médio, mas foi aprovada no vestibular para o segundo semestre de 2025. Ao ingressar com a ação, pediu autorização para cursar simultaneamente o 3º ano do ensino médio em regime supletivo e o curso superior, ou, ao menos, a reserva da vaga.

Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que a exigência legal da conclusão do ensino médio permanece válida, ainda que a estudante tenha sido aprovada no vestibular para curso de alta concorrência. A concomitância entre o ensino médio e o superior, pontuou o magistrado, não encontra respaldo legal.

Ainda assim, reconheceu o risco de prejuízo à aluna com a perda da vaga e, por isso, concedeu parcialmente a tutela de urgência para assegurar a reserva da vaga até a apresentação do diploma de conclusão do ensino médio.

O juiz fundamentou a medida em jurisprudência do TJ/SP e destacou que a decisão não afasta o cumprimento da norma prevista na lei de diretrizes e bases da educação nacional.

Publicado originariamente pelo portal Migalhas.

Internacional, Meio Ambiente

Número de mortos em enchentes devastadoras no Texas passa de 100

Tragédia atinge principalmente crianças em acampamento cristão e autoridades mantêm buscas por desaparecidos.

Imagem: Eric Vryn/Getty Images North America/Getty Images via AFP

O número de vítimas fatais das enchentes repentinas que assolaram o Texas chegou a 104 pessoas nesta segunda-feira (7), segundo as autoridades locais. Entre as vítimas estão 28 crianças que participavam de atividades em um acampamento cristão de verão, transformando o que deveria ser um momento de diversão em uma das maiores tragédias climáticas dos Estados Unidos nos últimos cem anos.

As águas do rio Guadalupe transbordaram violentamente na sexta-feira (4), atingindo principalmente a cidade de Kerrville, no condado de Kerr, onde foram registrados 84 óbitos. O Camp Mystic, um acampamento destinado exclusivamente a meninas, perdeu 27 participantes e monitoras quando as enxurradas atingiram suas instalações. O local ficou completamente isolado, sem energia elétrica, água ou comunicação.

Os serviços de emergência entraram no quarto dia consecutivo de buscas por 41 pessoas ainda desaparecidas, utilizando helicópteros, drones, embarcações e até cavalos para vasculhar áreas rurais de difícil acesso. As operações enfrentaram um revés quando um helicóptero de resgate foi forçado a fazer um pouso de emergência após colidir com um drone que invadiu o espaço aéreo restrito.

O prefeito de Kerrville, Joe Herring Jr., admitiu que as chances de encontrar sobreviventes diminuem com o passar do tempo. “Esta será uma semana difícil. Precisamos de suas orações”, declarou o prefeito, refletindo o sentimento de uma comunidade devastada pela perda. O xerife do condado, Larry Leitha, confirmou que ainda há vítimas não identificadas, enquanto meteorologistas alertam para a possibilidade de novas tempestades na região.

O Itamaraty brasileiro manifestou solidariedade às famílias das vítimas e reforçou a urgência de medidas conjuntas da comunidade internacional para enfrentar as mudanças climáticas. Na oportunidade, confirmou que não há brasileiros entre as vítimas.

Economia

Preço do combustível pode cair se petróleo seguir estável

O ministro Alexandre Silveira mencionou a possibilidade de queda nos preços da gasolina e do diesel, dependendo do mercado internacional de petróleo.

Imagem: Reprodução

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que “há uma real possibilidade” de redução nos preços da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional permaneça estável. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro.

“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, afirmou o ministro em entrevista. Ele também destacou que o governo está se mobilizando para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.

“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.

Na cúpula do Brics, Silveira mencionou que o grupo discutiu a questão da sustentabilidade de maneira “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.

O ministro também citou que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics possuem reservas significativas, é essencial para a transição energética. No entanto, segundo ele, é necessário buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.

Publicado originariamente pelo portal Congresso em Foco.

Rolar para cima