Geral

Quina de São João oferece prêmio recorde de R$ 230 milhões

Apostas exclusivas para o concurso especial começaram nesta quinta-feira e sorteio será realizado em 28 de junho.

Imagem: Marcello Casal Jr./agência Brasil

A partir desta quinta-feira (19), todas as apostas feitas para a Quina serão direcionadas exclusivamente para o concurso 6.760 da Quina de São João, que oferece prêmio estimado em R$ 230 milhões. O valor representa o maior da história do concurso especial, superando edições anteriores da modalidade.

O sorteio da 15ª edição da Quina de São João está marcado para o dia 28 de junho, a partir das 20h. Seguindo a tradição dos concursos especiais, o prêmio não acumula, garantindo que a bolada será distribuída entre os ganhadores que acertarem a maior quantidade de números possível.

Para participar, o apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante, com a aposta mínima custando R$ 2,50. Caso nenhum jogador acerte os cinco números sorteados, o prêmio será dividido entre os acertadores de quatro números, seguindo sucessivamente a regra da modalidade até que haja ganhadores.

Os jogadores também podem optar por apostas em grupo através do bolão, com preço mínimo de R$ 12,50 e cada cota não inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20, enquanto nas unidades lotéricas pode ser cobrada tarifa adicional de até 35% do valor da cota.

Segundo a Caixa Econômica Federal, caso um único apostador ganhe os R$ 230 milhões e aplique o valor na poupança, terá rendimento de R$ 1,5 milhão já no primeiro mês. A probabilidade de acerto na quina com a aposta mínima de cinco números é de uma em 24.040.016.

Curiosidade

A ciência por trás das datas comemorativas móveis, como Corpus Christi: astronomia e tradição definem esse calendário

Cálculos milenares baseados em fases lunares e equinócios determinam quando celebramos Páscoa, Carnaval e Corpus Christi.

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Todos os anos, a mesma dúvida surge para quem precisa planejar viagens ou compromissos: quando será a Páscoa? E o Carnaval? Por que essas datas mudam constantemente, diferentemente do Natal, que sempre cai em 25 de dezembro? A resposta está em uma complexa fórmula que combina astronomia, matemática e tradições religiosas milenares.

O sistema de datas móveis tem origem no chamado Calendário Lunissolar, uma forma ancestral de calcular o tempo baseada nas fases da Lua e na posição do Sol. Esse método foi fundamental para estabelecer o que os estudiosos medievais chamavam de “Computus” – o cálculo da data da Páscoa em latim.

A Páscoa funciona como a peça central de todo o sistema. Ela é celebrada no primeiro domingo após a primeira lua cheia que ocorre no equinócio de outono (21 de março no hemisfério sul) ou logo depois. Essa regra, estabelecida há séculos pela Igreja Católica, faz com que a data possa variar entre 22 de março e 25 de abril, embora os extremos sejam raros.

Uma vez definida a Páscoa, todas as outras datas móveis seguem uma sequência matemática precisa. O Carnaval acontece exatamente 47 dias antes do domingo de Páscoa, enquanto a Quarta-feira de Cinzas marca o início da Quaresma, 46 dias antes. A Sexta-feira da Paixão, por sua vez, ocorre dois dias antes da Páscoa.

O Corpus Christi, que significa “Corpo de Cristo” em latim, é calculado somando-se 60 dias ao domingo de Páscoa. Em 2025, por exemplo, com a Páscoa em 20 de abril, o Corpus Christi cai em 19 de junho. Já em 2026, ambas as datas serão mais cedo: Páscoa em 5 de abril e Corpus Christi em 4 de junho.

Economia

Congresso derruba vetos de Lula e conta de energia elétrica deve ficar mais cara

Medidas aprovadas pelos parlamentares podem gerar impacto de R$ 197 bilhões até 2050, segundo associações do setor.

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos inseridos na lei que regulamenta a energia eólica offshore no Brasil. A decisão dos parlamentares restabeleceu benefícios para diferentes setores do mercado energético, mas deve resultar em aumento nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, cujos custos serão repassados para todos os brasileiros por meio das tarifas de energia elétrica. Entre os itens aprovados estão a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a construção de plantas de hidrogênio e a contratação obrigatória de energia eólica na Região Sul.

O impacto financeiro estimado pelas associações do setor é significativo. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) calcula que as medidas aprovadas podem custar R$ 197 bilhões até 2050, o equivalente a cerca de R$ 7,8 bilhões por ano. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) projeta um aumento de 3,5% na conta de luz dos brasileiros.

A maior parte do impacto vem da contratação compulsória de PCHs, estimada em R$ 140 bilhões pela Abrace. Outros custos incluem R$ 28 bilhões para plantas de hidrogênio via etanol no Nordeste, R$ 24 bilhões para a prorrogação do Proinfa e R$ 5 bilhões para energia eólica no Sul. Esses valores representam subsídios que serão financiados pelos consumidores através das tarifas de energia.

O governo havia vetado esses dispositivos argumentando que poderiam aumentar os subsídios do setor elétrico e elevar as tarifas para os consumidores. O Executivo também alegou falta de interesse público nas medidas e risco de criação de insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já estabelecidas.

Geral

Mega-Sena acumula novamente, para R$ 130 milhões

164 apostas acertaram a quina; 9.724 apostas acertaram a quadra.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.877 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado nesta terça-feira (17). Para o próximo sorteio o prêmio está estimado em R$ 130 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Os números sorteados foram: 03, 05, 15, 37, 54 e 57.

164 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 36.981,33, cada.

9.724 apostas acertaram a quatro e irão receber R$ 891,01, cada.

Geral

Congresso garante mais R$ 165 milhões para partidos ao derrubar veto

Valor vai se somar ao montante de R$ 1,3 bilhão previsto no orçamento deste ano para o Fundo Partidário. Governo teme prejuízo para a Justiça Eleitoral.

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Um dos vetos presidenciais derrubados pelo Congresso Nacional na sessão dessa terça-feira (17) eleva o repasse de dinheiro público para os partidos políticos. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, o presidente Lula limitou o reajuste do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.

Com a derrubada do veto, os partidos terão, em 2025, um reforço de R$ 164,8 milhões no orçamento da União destinado ao fundo. O impacto foi calculado em nota técnica conjunta pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

Esse valor se soma ao montante de R$ 1,3 bilhão já reservado pelo governo para bancar as atividades partidárias neste ano, conforme a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso. Assim, os partidos contarão com cerca de R$ 1,5 bilhão para cobrir suas despesas ao longo de 2025. O governo teme que a medida cause prejuízos à Justiça Eleitoral, responsável pelos repasses.

O que muda na prática

O trecho vetado fazia parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e estabelecia que o valor do Fundo Partidário passaria a ser calculado com base no montante autorizado em 2016, corrigido pela inflação (IPCA) e acrescido de um ganho real, entre 0,6% e 2,5%, conforme as regras do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023).

Antes da mudança, o fundo era reajustado apenas pela inflação acumulada desde 2016, o que limitava seu crescimento real. Com a derrubada do veto, o valor passará a ter aumento real, acompanhando o crescimento da arrecadação federal, como já ocorre com outras despesas primárias do governo.

Direito e Justiça

TJ-MG condena Meta a pagar R$ 10 mil diretamente a usuários por vazamento de dados

Decisão inédita, tomada no julgamento da apelação 1.0000.24.174731-0/001, dispensa ações individuais e pode beneficiar 170 milhões de brasileiros afetados por falhas de segurança.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar indenização direta de R$ 10 mil a cada usuário brasileiro afetado por vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. A decisão, tomada por maioria de votos, é considerada inédita por dispensar o ajuizamento de ações individuais para o recebimento da indenização.

Além da compensação individual, a Meta foi condenada ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, cerca de 170 milhões de brasileiros podem ser potencialmente beneficiados pela decisão, que estabelece um precedente importante na proteção de dados pessoais no país.

Os vazamentos que motivaram a condenação ocorreram em três episódios distintos. Em setembro de 2018, uma falha conhecida como “visualizar como” afetou quase 50 milhões de contas. Em dezembro do mesmo ano, um problema na API de fotos permitiu que aplicativos terceiros acessassem imagens privadas dos usuários do Instagram e Facebook. O terceiro incidente, em maio de 2019, envolveu a instalação de software espião através do sistema de videochamadas do WhatsApp.

O voto vencedor foi proferido pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho, acompanhado pelos magistrados José de Carvalho Barbosa, Lúcio Eduardo de Brito e Maria Luísa Santana Assunção. Para a corrente majoritária, a responsabilização da Meta se justifica porque os vazamentos não decorreram de ataques externos imprevisíveis, mas de falhas no próprio funcionamento das plataformas, que poderiam ter sido antevistas e evitadas.

Ficou vencido o relator das apelações, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, que votou por afastar a responsabilidade da Meta em dois dos episódios e reduzir a condenação por danos morais coletivos para R$ 1 milhão. A decisão considerou a capitalização de mercado da empresa e a necessidade de impor uma condenação suficientemente robusta para inibir práticas similares no futuro, conforme destacou Lilian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, ao classificar o caso como “violação de um direito humano fundamental: o direito à privacidade”.

Economia

Benefícios Sociais e Empregos: a verdade que desafia o discurso dos poderosos sobre cortes que afetam os mais vulneráveis

Dados oficiais desmentem narrativa de “vício” e revelam busca por trabalho digno entre beneficiários.

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O debate sobre programas sociais no Brasil ganha novos contornos à medida que dados oficiais de geração de empregos contrastam com as declarações de grandes empresários e banqueiros. Enquanto setores da elite econômica defendem cortes em benefícios sociais sob a justificativa de ajuste fiscal e alegam dificuldades em contratar mão de obra, o governo apresenta números que pintam um cenário diferente da inserção dos beneficiários no mercado de trabalho.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Cadastro Único, que inclui os beneficiários do Bolsa Família, foi responsável por uma parcela esmagadora dos empregos gerados em 2024. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) revelam que 98,87% das vagas criadas no ano foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico.

O ministro Wellington Dias enfatizou que “o Caged mostra, na prática, que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único querem trabalhar, estão empregadas, mas buscam empregos decentes”. Essa realidade é reforçada pela “Regra de Proteção” do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do auxílio por até dois anos após a formalização do emprego, incentivando a transição para o mercado formal sem a perda abrupta do suporte.

Contrariando essa perspectiva, figuras proeminentes do empresariado têm vocalizado preocupações. Ricardo Faria, conhecido como “Rei do Ovo”, expressou dificuldades em contratar, atribuindo-as a um suposto “vício” em programas sociais como o Bolsa Família, que, segundo ele, desestimularia a formalização.

Em evento com banqueiros e grandes empresários, a defesa por cortes em benefícios sociais para um ajuste fiscal foi uma tônica. Wesley Batista, da JBS, e André Esteves, do BTG Pactual, argumentaram pela revisão do tamanho dos programas sociais, alegando falta de mão de obra e a necessidade de desatrelar aumentos previdenciários do salário mínimo. O CEO do Itaú, Milton Maluhy, também defendeu cortes em gastos públicos.

Geral

Polícia Federal indicia Bolsonaro e aliados por esquema de espionagem na Abin

Ex-presidente, filho Carlos e deputado Ramagem estão entre mais de 30 pessoas indiciadas no caso da “Abin paralela”.

Imagem: Antonio Cruz/agência Brasil

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso da “Abin paralela” e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem. O relatório final, que inclui mais de 30 indiciados, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira.

ERRATA: O ex-presidente Jair Bolsonaro não teria sido indiciado no inquérito que apura esquema de espionagem na Abin. A Polícia Federal teria considerado que ele tinha conhecimento e era o principal beneficiário do esquema, fazendo parte do núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas e de instrumentalização da Abin. O indiciamento não teria ocorrido em razão de ele já ter sido indiciado pelo mesmo crime de organização criminosa na ação penal de tentativa de golpe, que também trata do uso ilegal da Abin.

As investigações apontam que durante o governo Bolsonaro foi montada uma estrutura paralela de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), período em que Ramagem ocupava o cargo de diretor-geral da instituição. O esquema teria sido usado para monitorar pessoas consideradas adversárias políticas do então presidente.

Entre os alvos da espionagem ilegal estavam ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Políticos, jornalistas e outras figuras públicas também foram monitorados pela estrutura paralela.

O grupo utilizava o software “First Mile” para rastrear celulares de forma reiterada, sistema capaz de detectar a localização de aparelhos através das redes 2G, 3G e 4G. Para localizar os alvos, bastava inserir o número telefônico no programa e acompanhar a posição em tempo real através de um mapa.

A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula para apurar indícios de que a Abin havia sido aparelhada e utilizada de forma ilegal. As apurações indicam que a estrutura de espionagem atendia interesses políticos e pessoais do ex-presidente e de seus filhos.

Personalidade

Personalidade | Saiba quem foi Delmiro Gouveia

Empresário visionário que desafiou o poder inglês no Nordeste brasileiro.

Imagem: Reprodução

Delmiro Augusto da Cruz Gouveia nasceu na fazenda Boa Vista, no município de Ipu, Ceará, e morreu assassinado em 1917, aos 54 anos, em Vila da Pedra, atual cidade de Delmiro Gouveia, em Alagoas. Filho ilegítimo de um fazendeiro que morreu na Guerra do Paraguai, teve origem humilde e precisou trabalhar desde cedo para sustentar a família.

Aos 19 anos, mudou-se com a mãe para Pernambuco, onde começou como bilheteiro de trem e despachante de barcaças. Sua trajetória empresarial iniciou-se no comércio de peles e couros, atividade que o levou a enriquecer rapidamente e a ser conhecido como o “Rei das peles” no Nordeste brasileiro.

Em 1896, fundou a Casa Delmiro Gouveia & Cia e expandiu seus negócios para outros setores. Urbanizou o bairro do Derby no Recife, construiu o Mercado Coelho Cintra e ergueu uma refinaria de açúcar que chegou a ser a maior da América do Sul na época.

Após conflitos pessoais e políticos, mudou-se em 1904 para Vila da Pedra, no sertão alagoano, próximo ao rio São Francisco. Lá, desenvolveu seu projeto mais ambicioso: uma usina hidrelétrica na cachoeira de Paulo Afonso e uma fábrica de linhas de costura que revolucionou a indústria têxtil brasileira.

A Companhia Agro-Fabril, inaugurada em 1914, produzia as famosas linhas “Estrela”, que chegaram a fabricar mais de 20 mil carretéis por dia. A empresa oferecia benefícios sociais pioneiros, como vila operária, assistência médica, escola e cinema para os trabalhadores.

Economia

Senado deve votar aumento de deputados federais em meio a tentativas de ajuste fiscal

Proposta eleva número de cadeiras de 513 para 531 e pode gerar impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento público.

Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O plenário do Senado deve analisar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras, criando 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. A votação ocorre em um contexto de pressão por ajuste fiscal no país, onde medidas de contenção de gastos têm sido direcionadas principalmente aos setores mais vulneráveis da população.

A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada pelos deputados em maio e agora aguarda deliberação no Senado. Segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões nos cofres públicos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou intenção de aprovar o projeto antes do fim do mês.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso revisar o número de parlamentares por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para cumprir a decisão, Motta optou por ampliar as bancadas dos estados com crescimento populacional sem reduzir a representação daqueles que perderam habitantes.

Os estados contemplados com novas vagas são Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A distribuição reflete as mudanças demográficas registradas no último censo, concentrando o crescimento principalmente nas regiões Norte e Sul do país.

O aumento do número de deputados representa mais um capítulo na resistência do Congresso Nacional em implementar medidas de economia que afetariam diretamente os parlamentares. Enquanto o governo federal busca alternativas de ajuste fiscal que frequentemente impactam programas sociais e benefícios da população mais carente, o Legislativo mantém pendentes reformas estruturais como a revisão da previdência militar e o combate aos supersalários no funcionalismo público.

Economia

Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos

Imagem: Bruno Peres/agência Brasil

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

  • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
  • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  • Lê e aceita os termos da operação
  • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
  • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
  • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Economia

Congresso cobra cortes, mas deixa supersalários e previdência militar parados

Parlamentares defendem ajuste fiscal sem impostos, mas medidas de economia aguardam há anos no Legislativo.

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O debate sobre responsabilidade fiscal ganhou força no Congresso Nacional após a crise causada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Parlamentares de diferentes alas defendem publicamente o corte de gastos públicos sem elevação de impostos e cobram que o Executivo envie propostas que não envolvam aumento de tributos. No entanto, medidas concretas de ajuste fiscal que seguem exatamente essa linha permanecem há anos paralisadas no próprio Legislativo.

O projeto que busca regulamentar os “supersalários” do funcionalismo público é um dos exemplos mais emblemáticos dessa contradição. A proposta, que tramita no Congresso desde 2016, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e, desde então, aguarda votação no Senado Federal. O texto uniformiza e limita os “penduricalhos” que fazem com que servidores dos Três Poderes recebam valores acima do teto constitucional, mas enfrenta forte resistência de diferentes setores.

Outro projeto que encontra resistência parlamentar é a proposta de reforma da previdência dos militares, enviada pelo governo Lula em dezembro de 2024. O texto, que prevê idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, está há seis meses aguardando despacho na Câmara dos Deputados. Atualmente, não existe nenhum parâmetro de idade e os militares passam à reserva depois de completar apenas 35 anos de serviço.

Ambas as propostas representam medidas de ajuste fiscal que não envolvem aumento de impostos, exatamente o tipo de iniciativa que os parlamentares dizem defender. O projeto dos supersalários atinge os Três Poderes e poderia gerar economia significativa aos cofres públicos, enquanto a reforma da previdência militar corrigiria uma distorção histórica no sistema previdenciário brasileiro.

A contradição na postura do Congresso fica ainda mais evidente quando se observa que, paralelamente à paralisia dessas medidas de economia, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2.809/2025 para permitir que parlamentares em exercício acumulem salário e aposentadoria. A proposta, que tramita com pedido de urgência, representa aumento de gastos públicos em momento de debate sobre austeridade fiscal, evidenciando a resistência do Legislativo em aplicar a si mesmo as medidas de contenção que defende para outros setores.

Geral

Há 63 anos, o Acre era elevado à categoria de Estado

Transformação foi oficializada em 1962 pelo presidente João Goulart.

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Neste 15 de junho de 2025, o Estado do Acre celebra 63 anos desde sua elevação à categoria de unidade federativa do Brasil. A transformação foi oficializada em 1962, por meio da lei nº 4.070, sancionada pelo então presidente João Goulart. No entanto, o caminho até esse reconhecimento pleno como Estado foi longo e marcado por disputas diplomáticas, conflitos armados, interesses econômicos e reorganizações administrativas que moldaram a história da região.

Dos tratados ibéricos à expansão seringalista

As terras que hoje constituem o Acre começaram a ser delineadas ainda no período colonial. Em 1750, o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha estabeleceu os primeiros limites nas Américas do Sul, embora a região permanecesse pouco explorada até o século XIX. Com o fim da Guerra do Paraguai e a assinatura do Tratado de Ayacucho em 1867, Brasil e Bolívia estabeleceram que as terras ao sul do paralelo 1020 pertenciam à Bolívia. O território do atual Acre ficou, portanto, sob jurisdição boliviana.

A situação começou a se modificar com a chegada de brasileiros, em especial nordestinos, atraídos pela exploração do látex extraído da seringueira, matéria-prima da borracha. A alta valorização do produto no mercado internacional, impulsionada pela invenção da vulcanização e do pneu, levou a uma intensa migração e ocupação informal por brasileiros. Apesar de estar formalmente sob domínio boliviano, a região passou a ser habitada majoritariamente por brasileiros, provocando tensões entre os dois países.

A Revolução Acreana e o Tratado de Petrópolis

A tentativa boliviana de exercer controle sobre a região, incluindo a criação de postos fiscais e a cobrança de tributos, gerou resistência. A situação agravou-se com a concessão do território a um consórcio estrangeiro, o Bolivian Syndicate, em 1901, que passou a administrar a área.

A reação dos seringueiros resultou em dois movimentos separatistas. Em 1899, o jornalista espanhol Luís Galvez proclamou a efêmera República do Acre. Em 1903, o levante liderado por José Plácido de Castro culminou em novos confrontos. A instabilidade forçou o governo brasileiro a agir diplomaticamente.

Geral

Mega-Sena não tem ganhador e prêmio acumula para R$ 110 milhões

61 apostas acertaram a quina; 5.747 apostas acertaram a quadra.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado neste sábado (14). Para o próximo sorteio o prêmio está estimado em R$ 110 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Os números sorteados foram: 09, 31, 32, 40, 45 e 55.

61 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 102.600,96, cada.

5.747 apostas acertaram a quatro e irão receber R$ 1.555,75, cada.

Direito e Justiça

STF corrige erro legislativo e restabelece prerrogativas da advocacia

Supremo declara inconstitucional revogação de dispositivos do Estatuto da OAB que garantem imunidade profissional e acesso aos autos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da revogação de dispositivos fundamentais do Estatuto da Advocacia, restabelecendo prerrogativas essenciais ao exercício da profissão. A decisão, concluída no último sábado (14), corrigiu um erro técnico que havia suprimido garantias como a imunidade profissional e o acesso aos autos de processos judiciais.

A revogação questionada atingiu os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei 8.906/94, que asseguram direitos fundamentais aos advogados. Segundo a Corte, a supressão desses dispositivos resultou de uma sequência de falhas técnicas durante a tramitação do Projeto de Lei 5.284/20, posteriormente convertido na Lei 14.365/22.

O julgamento havia sido interrompido em agosto de 2024 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com a devolução dos autos, o processo foi retomado no plenário virtual, onde todos os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Flávio Dino.

O Conselho Federal da OAB havia questionado a validade da norma que revogou os dispositivos, argumentando que a alteração decorreu de erro técnico. A entidade sustentou que o projeto original não previa nenhuma revogação votada e aprovada pelo Congresso Nacional ou pelo Executivo.

Segundo a OAB, as mudanças propostas no Estatuto da Advocacia visavam atualizar a legislação para melhor atender às exigências do mercado e reforçar as prerrogativas dos advogados, não restringi-las. A redação final aprovada pela Câmara dos Deputados teria incluído erroneamente a revogação dos dispositivos essenciais.

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