A Band foi condenada a pagar 1,1 milhão de reais à apresentadora Xuxa Meneghel pela exibição não autorizada, em um programa vespertino em 2008, de fotos sensuais feitas por Xuxa no início da década de 1980. A decisão, a segunda em um processo iniciado há três anos, foi tomada nesta terça-feira, na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A emissora paulista pretende recorrer da decisão, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De acordo com o advogado de Xuxa, Maurício Lopes, o valor de 1,1 milhão de reais diria respeito a danos materiais (1 milhão) e morais (100.000 reais) causados à apresentadora pela exibição não autorizada de fotos suas. “Os danos materiais dizem respeito ao que uma pessoa teria direito de receber pelo uso de sua imagem”, diz Lopes, que se recusa a falar, mesmo que hipoteticamente, em uma autorização por parte de Xuxa. “Digamos que uma pessoa autorizasse o uso de fotos suas, ela receberia um pagamento por isso. Qualquer pessoa teria direito a receber. Não a Xuxa. Ela nunca autorizaria.”
Segundo o advogado, as fotos sensuais foram publicadas em diversas revistas, entre elas a Playboy, e exibidas em 2008 no programa Atualíssima, do apresentador Leão Lobo, que ia ao ar na faixa das 15h. Não apenas exibidas, mas também reexibidas, pois o programa foi reprisado na Band. “Além de exibir as imagens sem autorização, o tribunal entendeu que o programa não tinha conteúdo jornalístico que justificasse a veiculação daquelas fotos naquele horário”, afirma Lopes. “O tribunal também entendeu que houve excesso, já que foram cerca de setenta imagens, exibidas com legendas vexatórias.”
A ação, que tramita desde 2008, foi julgada na 5ª Câmara Cível do Rio pelos desembargadores Milton Fernandes de Souza, Zélia Machado e Cristina Gaulia, tendo como relatora a desembargadora Katya Monnerat. A Band terá quinze dias para recorrer a partir da publicação da decisão, que pode levar até duas semanas.
Fonte: Veja
