O presidente Michel Temer foi notificado oficialmente nesta quinta-feira (29/06), pela Câmara dos Deputados, sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. “Como cidadão é uma tristeza [entregar a notificação], mas o país tem que seguir avançando”, afirmou Giacobo.
A Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta-feira, depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido na véspera encaminhar o caso diretamente ao Congresso sem ouvir a defesa jurídica do presidente, contrariando um pedido da PGR.
O documento de cerca de 60 páginas foi lido em plenário pela segunda-secretária da Casa, Mariana Carvalho (PSDB-RO), diante de um número ínfimo de deputados.
Com a notificação, começa a contar o prazo de dez sessões plenárias da Câmara para a manifestação da defesa. Nesta mesma quinta-feira, a peça foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará a primeira etapa do processo de aprovação ou rejeição da denúncia.
A CCJ deve escolher um relator para o caso, que tem a função de elaborar um parecer recomendando ou não o prosseguimento da ação. Depois de Temer apresentar sua defesa política, abre-se um prazo para que os membros da comissão debatam e votem o parecer do relator.
Independentemente do resultado na CCJ, o relatório deve seguir para análise do plenário da Câmara – segundo a Constituição, o Supremo não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter autorização dos deputados.
Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte.
Fonte: Deutsche Welle
