O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entregou, nesta terça-feira (24/6), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, uma lista com mais de 6.500 administradores públicos com contas julgadas irregulares. A relação elaborada pelo TCU vai servir como subsídio para eventual declaração de inelegibilidade nas próximas eleições, com base na Lei das Inelegibilidades e na Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa e julga contas de administradores públicos. Essa análise verifica se os atos de gestão praticados pelos agentes atendem aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão de seus nomes em lista, tendo em vista eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, de inelegibilidade.
Fonte: Jornal do Brasil
