Decretos que permitiam contratações temporárias em Santa Filomena, no Sertão do Araripe, foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) essa semana. O conselheiro Valdecir Pascoal expediu Medida Cautelar monocraticamente ao prefeito Pedro Gildevan, a partir de uma representação do presidente da Câmara de Vereadores, Geandro Coelho de Vasconcelos.
Na representação, Geandro apontou diversos indícios de irregularidades no decreto, que permitiam contratações e rescisões de contratos sem base legal. Valdecir considerou que há indícios que os decretos 03 e 05/2021 subverteram a ordem legal e geraram riscos de danos ao erário. Ele baseou o voto em parecer técnico da Inspetoria Regional de Petrolina e da procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.
O conselheiro cita que o prefeito suspendeu os decretos em cumprimento à Medida Cautelar, mas isso não “afasta fortes indícios de subversão da ordem legal e de riscos de lesão aos cofres públicos. Sendo assim, determinou que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE abra auditoria especial para exame de mérito das rescisões contratuais.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
