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Maggi decide recusar convite para assumir Transportes

O senador Blairo Maggi (PR-MT) decidiu recusar nesta sexta-feira o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro dos Transportes, segundo uma fonte que pediu anomimato. De acordo com a fonte, o PR deverá se reunir na próxima semana para chegar a um consenso em relação a um novo nome para a pasta.

A recusa oficial da oferta, no entanto, só deve ser feita na próxima semana, pois Maggi está em Cuiabá e só volta a Brasília na semana que vem, quando deve comunicar a decisão à presidente Dilma Rousseff. O senador se reuniu nesta tarde com empresários do grupo André Maggi, que pertence à família do senador, e detectou “conflito de interesses” entre os negócios e o posto de titular do ministério.

Segundo a assessoria do senador, o grupo tem negócios com o governo federal e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa de Blairo Maggi atua na produção agrícola e de sementes de soja, processamento e comercialização de grãos, fertilizantes, energia e transporte fluvial.

Fonte: Terra

Ministério dos Transportes lidera irregularidades no PAC

ministerio-dos-transportes-23743A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara. Os contratos originais dessas obras superam os R$ 3 bilhões.

Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado.Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.

Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta anteontem. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.

O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. “Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.

Ferrovias. Ainda entre as irregularidades encontradas em obras do PAC está o contrato de fornecimento de trilhos para a Ferrovia Oeste-Leste, no trecho Ilhéus-Caetité (BA). Foi também encontrado sobrepreço nas obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Anápolis e Uruaçu (GO), assim como entre Palmas e Aguiarnópolis (TO).

Fonte: Estadão

Alfredo Nascimento deixa Ministério dos Transportes

alfredo-nascimento-size-598Alfredo Pereira do Nascimento (PR-AM), de 58 anos, deixou o Ministério dos Transportes, pasta que ocupava desde o governo Lula, nesta quarta-feira. Ele encaminhou seu pedido de demissão à presidente Dilma Rousseff “em caráter irrevogável”. Na nota, Nascimento afirma que decidiu encaminhar um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. “O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos”, diz o texto.

O agora ex-ministro reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR). O nome mais cotado para o posto é o do secretário-executivo, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Passos está neste momento no Palácio do Planalto em reunião com a presidente Dilma Rousseff. Oficialmente, o encontro é para tratar da transposição do rio Sâo Franscisco. Também participam da conversa a ministra do Planejamento, Míriam Belchior, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

A saída de Nascimento ocorreu após reportagem de VEJA revelar o funcionamento de um esquema baseado na cobrança de propinas, feita por caciques do PR, a empreiteiras e empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias. É o segundo ministro a cair na gestão de Dilma – o primeiro foi o ex-titular da Casa Civil, Antonio Palocci, que não resistiu às revelações de seu incrível salto patrimonial.

O escândalo teve reação imediata da presidente Dilma, que, no sábado seguinte à reportagem de VEJA, afastou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o chefe de gabinete do Ministério, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini. Mas errou a petista ao dar sobrevida a Nascimento e prolongar a crise.

Dilma saiu em defesa de Nascimento na segunda-feira, primeiro dia útil após as revelações de VEJA. A presidente também ordenou à Controladoria Geral da União (CGU) uma investigação rigorosa nas licitações e contratos da pasta. E mandou Nascimento abrir uma sindicância no ministério – com toda a isenção que o ministério comandado pelo PR tem para investigar a si mesmo.

O ritual foi uma tentativa de evitar desgaste político semelhante ao que ocorreu no episódio Palocci . Não adiantou: os oposicionistas aumentaram a pressão: pediram investigações ao Ministério Público e passaram a recolher assinaturas no Congresso para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A manobra da presidente revelou-se, portanto, não-produtiva.

Nesta terça-feira, o escândalo chegou à família de Nascimento. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o filho do ministro é dono de uma empresa cujo patrimônio cresceu 86.500 % desde 2005. O caso fez com que a oposição apertasse ainda mais o cerco ao ministro, que acabou entregando o cargo. O PSDB pediu ao Ministério Público um acréscimo na representação que apresentou contra Nascimento.

Fonte: Veja

Prefeitura de Salgueiro planeja utilizar mão de obra de seu próprio quadro nos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transportes

Encontra-se na Câmara de Vereadores de Salgueiro o Projeto de Lei n° 004/2011, de autoria do Poder Executivo, criando cargos de Agente de trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, com contratação através de concurso público. No Artigo 4° do projeto a prefeitura está prevista a possibilidade de remanejar servidores do próprio quadro nos cargos acima referidos “mediante seleção interna dentre os servidores interessados e aprovação em curso de capacitação”.

Segundo a Lei ainda em caráter de projeto, serão abertas 5 vagas no cargo de Fiscal de Transporte Urbano, com salários de R$ 700,00 e 12 oportunidades para a função de Agente de Trânsito com o mesmo salário. A complementação será feita com os funcionários que já trabalham na administração municipal. O projeto levanta polêmica antes mesmo de entrar em apreciação na Câmara de Vereadores do Município, pelo fato de terem sido abertas poucas vagas por meio de concurso público e a pretensão de utilizar-se mão de obra dos servidores municipais, especialmente por não estabelecer nível de escolaridade.

Confira o Projeto de Lei na íntegra

 PROJETO DE LEI N° 004/2011

Ementa: Cria os cargos de Agente de Trânsito e de Fiscal de Transporte Urbano e define as respectivas atribuições e vencimentos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALGUEIRO, no uso de suas atribuições LEGAIS propõe a CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO a aprovação da seguinte lei:

Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Públicos os Cargos de Fiscal de Transporte Urbano e de Agente de Trânsito.
§ 1°. Os cargos referidos no presente artigo serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público.
§ 2°. Fica criado os cargos de Fiscal de transporte urbano em número 5 (cinco), com vencimento base de R$ 700,00 (setecentos) reais e o cargo de Agente de Trânsito em número 12 (doze), com vencimento base de R$ 700,00 (setecentos) reais.

Art. 2°. É atribuição do Fiscal de Transporte Urbano a fiscalização da operação e exploração dos serviços de transportes componentes do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Salgueiro, e outras atribuições correlatas.

Art. 3°. É atribuição do Agente de Trânsito, a fiscalização e operação do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais do Município do Salgueiro conforme legislação de trânsito.

Art. 4°. A Administração Pública Municipal poderá redistribuir servidores efetivos de outras secretarias para o exercício, na Secretaria de Serviços Públicos – Diretoria de Trânsito e Transporte, na função de Agente de Trânsito e na função de Fiscal de Transporte Urbano, mediante seleção interna dentre os servidores interessados e aprovação em curso de capacitação para o exercício nas novas funções que lhe serão cometidas.

Art. 5°. Aos servidores ocupantes de outros cargos da Administração Pública quando em exercício na função de Fiscal de Transporte Urbano será atribuído o complemento que assegure paridade entre a remuneração do seu cargo e a remuneração do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano.

Art. 6°. Os servidores ocupantes de outros cargos na Administração Pública quando em exercício na Secretaria Municipal de Transportes Públicos na função de Agente de Trânsito, na formam do Art. 4°. desta Lei, têm a mesma competência dos servidores ocupantes do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano, definida no Art. 2°. Desta Lei.

Art. 7°. Os servidores ocupantes de outros cargos na Administração Pública Municipal, quando em exercício na Secretaria Municipal de Serviços Públicos na função de Fiscal de Transporte Urbano, na forma do Art. 4°. desta Lei, têm a mesma competência dos servidores ocupantes do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano, definida no Art. 2°. desta Lei.

Art. 8°. Os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Trânsito e do Cargos de Fiscal de Transporte Urbano, dadas as peculiaridades das suas funções, não podem ser cedidos.

Art. 9°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à nota da dotação orçamentária própria para o corrente exercício.

Art. 10°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O blog de Alvinho Patriota pergunta: Você é a favor da utilização dos servidores da prefeitura nos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano?

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Maior parte dos brasileiros usa transporte público para se deslocar

cidade-de-pedra-passageiros-pegam-onibuO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (24) o estudo chamado Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). Entre diversas conclusões, a pesquisa revela que 44,3% da população brasileira usam o transporte público como seu principal meio de deslocamento.

Na região Sul, o percentual é de 46,3%, o segundo maior, ficando atrás somente do Sudeste (50,7%). Aqui, 31,7% usam carro, 12,4% moto, 7,6% andam a pé e 2% usam bicicleta. A maioria (50,9%) dos moradores do Sul gasta até 15 minutos com o deslocamento.

O motivo da grande escolha pelos ônibus é por ele ser mais rápido (resposta de 32,7% dos brasileiros) e mais barato (14,8%).

Apesar da importância do transporte público, a quantidade de ônibus em circulação no Brasil cresceu menos, de 2000 a 2010, que a quantidade de veículos particulares. Hoje, há um ônibus para cada 427 habitantes, e, em 2000 era um para 649 pessoas. Em relação aos carros, a proporção hoje é de um automóvel para cada 5,2 habitantes, enquanto há dez anos era de 8,5.

Para cada ônibus novo colocado em circulação nos últimos dez anos, apareceram 52 automóveis.

Contrastes regionais

O meio mais utilizado em todas as regiões ainda é o transporte público. Porém, analisando cada canto do País, é possível perceber as diferenças.

Quase 50% das pessoas que andam de ônibus estão na região Sudeste, enquanto 45,5% daqueles que utilizam bicicleta moram na região Nordeste. Da mesma forma, 43,4% dos utilizadores de motocicleta também estão no Nordeste.

Gastos com transporte

Um dos dados citados na apresentação do estudo, retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), é o de crescimento dos gastos com transporte no País. Em 2000, esse tipo de serviço abocanhava 18,7% das despesas de consumo do cidadão, em média. Em 2010, chegou a 20,1%, enquanto a alimentação caiu de 21,1% para 20,2% no mesmo período.

Trânsito

O SIPS traz, ainda, informações sobre a quantidade de pessoas afetadas por congestionamentos em cada região do Brasil. No geral, 69% dos cidadãos disseram que enfrentam engarrafamentos.

Na região Sul, 21,9% dos entrevistados afirmaram passar por mais de um engarrafamento por dia. A maioria, porém, disse nunca enfrentar filas: 26,5%.

Os moradores do Norte foram os que responderam pegar filas com maior freqüência: 26,5% enfrentam trânsito complicado mais de uma vez por dia.

O blog de Alvinho Patriota já fez uma reportagem referente ao assunto. Leia:

http://www.alvinhopatriota.com.br/?p=26962

Fonte: Economia SC 

Projeto cria obrigatoriedade de poltronas especiais para obesos

Com a finalidade de proporcionar mais conforto às pessoas com obesidade mórbida, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisará proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que visa obrigar as empresas operadoras de transporte rodoviário, aéreo e ferroviário a reservar assentos especiais a pessoas com obesidade mórbida, de modo a livrá-las do constrangimento de ocupar poltronas nitidamente inadequadas à sua condição física.

O projeto faculta a essas empresas o acréscimo de 25% sobre o valor da tarifa ou do bilhete de passagem regular, quando as pessoas obesas não puderem se acomodar em uma única poltrona, necessitando de dois assentos contíguos para seu conforto. A exigência se aplica, também, às concessionárias de transporte coletivo em cidades.

A proposta concede, aos obesos, o mesmo tratamento prioritário que já vigora em relação aos idosos, pessoas portadoras de deficiência, gestantes ou pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Fonte: Agência Senado