O senador Blairo Maggi (PR-MT) decidiu recusar nesta sexta-feira o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro dos Transportes, segundo uma fonte que pediu anomimato. De acordo com a fonte, o PR deverá se reunir na próxima semana para chegar a um consenso em relação a um novo nome para a pasta.

A recusa oficial da oferta, no entanto, só deve ser feita na próxima semana, pois Maggi está em Cuiabá e só volta a Brasília na semana que vem, quando deve comunicar a decisão à presidente Dilma Rousseff. O senador se reuniu nesta tarde com empresários do grupo André Maggi, que pertence à família do senador, e detectou “conflito de interesses” entre os negócios e o posto de titular do ministério.

Segundo a assessoria do senador, o grupo tem negócios com o governo federal e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A empresa de Blairo Maggi atua na produção agrícola e de sementes de soja, processamento e comercialização de grãos, fertilizantes, energia e transporte fluvial.

Fonte: Terra

A maioria das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves está no Ministério dos Transportes, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído em 18 de maio. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara. Os contratos originais dessas obras superam os R$ 3 bilhões.

Esses empreendimentos estão a cargo justamente das duas estatais do setor sob suspeita de corrupção: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Engenharia, Construções e Ferrovias SA (Valec). Os dirigentes desses órgãos foram afastados no sábado.Luiz Antonio Pagot, do Dnit, e José Francisco das Neves, da Valec, são investigados por uma comissão de sindicância do Ministério dos Transportes.

Na lista de obras sob suspeita, encontra-se uma de interesse direto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que deixou a pasta anteontem. Trata-se de um trecho da BR-317, entre Boca do Acre, no Amazonas, e a divisa com o Acre. Segundo o TCU, houve sobrepreço excessivo em relação ao mercado, liquidação irregular de despesas, descumprimento de determinação do tribunal e superfaturamento.

O presidente da Subcomissão do PAC, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), disse que os parlamentares querem ir às obras apontadas pelo TCU como irregulares. “Vamos aos locais de cada uma das obras para fazer audiências públicas, verificar planilhas, se há superfaturamento, má-fé ou dolo por parte dos responsáveis pelas irregularidades”, afirmou.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que, como faz anualmente, o órgão revisará os contratos das obras relacionadas pelo TCU neste ano. Quando houver sobrepreço, negociará com a construtora redução nos valores. Se a recomendação do tribunal for a de revisar os contratos, vai fazê-lo. Conforme o Dnit, das obras relacionadas nos anos anteriores, não há mais nenhuma que não atenda às recomendações do TCU.

Ferrovias. Ainda entre as irregularidades encontradas em obras do PAC está o contrato de fornecimento de trilhos para a Ferrovia Oeste-Leste, no trecho Ilhéus-Caetité (BA). Foi também encontrado sobrepreço nas obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Anápolis e Uruaçu (GO), assim como entre Palmas e Aguiarnópolis (TO).

Fonte: Estadão

Encontra-se na Câmara de Vereadores de Salgueiro o Projeto de Lei n° 004/2011, de autoria do Poder Executivo, criando cargos de Agente de trânsito e Fiscal de Transporte Urbano, com contratação através de concurso público. No Artigo 4° do projeto a prefeitura está prevista a possibilidade de remanejar servidores do próprio quadro nos cargos acima referidos “mediante seleção interna dentre os servidores interessados e aprovação em curso de capacitação”.

Segundo a Lei ainda em caráter de projeto, serão abertas 5 vagas no cargo de Fiscal de Transporte Urbano, com salários de R$ 700,00 e 12 oportunidades para a função de Agente de Trânsito com o mesmo salário. A complementação será feita com os funcionários que já trabalham na administração municipal. O projeto levanta polêmica antes mesmo de entrar em apreciação na Câmara de Vereadores do Município, pelo fato de terem sido abertas poucas vagas por meio de concurso público e a pretensão de utilizar-se mão de obra dos servidores municipais, especialmente por não estabelecer nível de escolaridade.

Confira o Projeto de Lei na íntegra: 

 PROJETO DE LEI N° 004/2011

Ementa: Cria os cargos de Agente de Trânsito e de Fiscal de Transporte Urbano e define as respectivas atribuições e vencimentos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALGUEIRO, no uso de suas atribuições LEGAIS propõe a CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO a aprovação da seguinte lei:

Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria de Serviços Públicos os Cargos de Fiscal de Transporte Urbano e de Agente de Trânsito.
§ 1°. Os cargos referidos no presente artigo serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público.
§ 2°. Fica criado os cargos de Fiscal de transporte urbano em número 5 (cinco), com vencimento base de R$ 700,00 (setecentos) reais e o cargo de Agente de Trânsito em número 12 (doze), com vencimento base de R$ 700,00 (setecentos) reais.

Art. 2°. É atribuição do Fiscal de Transporte Urbano a fiscalização da operação e exploração dos serviços de transportes componentes do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Salgueiro, e outras atribuições correlatas.

Art. 3°. É atribuição do Agente de Trânsito, a fiscalização e operação do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais do Município do Salgueiro conforme legislação de trânsito.

Art. 4°. A Administração Pública Municipal poderá redistribuir servidores efetivos de outras secretarias para o exercício, na Secretaria de Serviços Públicos – Diretoria de Trânsito e Transporte, na função de Agente de Trânsito e na função de Fiscal de Transporte Urbano, mediante seleção interna dentre os servidores interessados e aprovação em curso de capacitação para o exercício nas novas funções que lhe serão cometidas.

Art. 5°. Aos servidores ocupantes de outros cargos da Administração Pública quando em exercício na função de Fiscal de Transporte Urbano será atribuído o complemento que assegure paridade entre a remuneração do seu cargo e a remuneração do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano.

Art. 6°. Os servidores ocupantes de outros cargos na Administração Pública quando em exercício na Secretaria Municipal de Transportes Públicos na função de Agente de Trânsito, na formam do Art. 4°. desta Lei, têm a mesma competência dos servidores ocupantes do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano, definida no Art. 2°. Desta Lei.

Art. 7°. Os servidores ocupantes de outros cargos na Administração Pública Municipal, quando em exercício na Secretaria Municipal de Serviços Públicos na função de Fiscal de Transporte Urbano, na forma do Art. 4°. desta Lei, têm a mesma competência dos servidores ocupantes do Cargo de Fiscal de Transporte Urbano, definida no Art. 2°. desta Lei.

Art. 8°. Os servidores ocupantes do Cargo de Agente de Trânsito e do Cargos de Fiscal de Transporte Urbano, dadas as peculiaridades das suas funções, não podem ser cedidos.

Art. 9°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à nota da dotação orçamentária própria para o corrente exercício.

Art. 10°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O blog de Alvinho Patriota pergunta: Você é a favor da utilização dos servidores da prefeitura nos cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte Urbano?

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes