Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a quantidade de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Pessoas nessa situação devem procurar cartórios eleitorais entre os dias 14 de fevereiro e 14 de abril para pôr em ordem a documentação.

Listas com os nomes e números de inscrição de quem foi enquadrado como irregular serão fixadas nos cartórios eleitorais de cada cidade. O maior número de eleitores faltosos é registrado nos estados com maior colégio eleitoral: São Paulo (350.816), Rio de Janeiro (140.339), Minas Gerais (131.098) e Bahia (109.126). Os estados com menos faltosos são Roraima (4.182) e Amapá (6.921).

A Justiça Eleitoral computou as ausências nas eleições gerais e municipais, além de pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Não foram registradas as ausências em eleições que foram anuladas por determinação da Justiça.

A partir do dia 2 de maio, a Justiça Eleitoral começa a cancelar os títulos de quem não acertou sua situação. O cancelamento, porém, não é definitivo, uma vez que a pessoa pode reativar seu título caso pague a multa e regularize a situação. Enquanto permanece com o título irregular, o eleitor não pode votar e tem suspensos a emissão de passaporte e de carteira de identidade, o recebimento de salário, caso seja funcionário público, e a obtenção de alguns empréstimos.

Os eleitores que têm voto facultativo não terão os títulos cancelados. Se encaixam nesse quesito os os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão os títulos cancelados os eleitores portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Fonte: Agência Brasil

Os eleitores que perderam o título eleitoral têm até a quinta-feira (23) para tirar a segunda via do documento. Para votar nestas eleições será preciso apresentar, além do título, um documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, de trabalho, de motorista, por exemplo).

Neste fim de semana, haverá plantão nos cartórios eleitorais do Distrito Federal (DF) e de pelo menos oito Estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Bahia, Paraná, Ceará, Pernambuco e Pará.

A segunda via do título deverá ser requerida no cartório onde o eleitor está inscrito. É preciso ainda estar em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitores também podem pedir a reimpressão do título. Nesse caso, não é preciso comprovar quitação com a Justiça Eleitoral. Podem pedir a reimpressão do título aqueles eleitores que já estavam cadastrados até o dia 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Fonte: Agência Estado

De julho de 2009 – quando foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – até o último dia 30 de abril – quando se encerrou o prazo para utilizar o serviço visando as eleições de 2010, o Título Net, sistema onde o cidadão realiza um pré-atendimento pela internet para regularizar sua situação eleitoral, atendeu mais de 374 mil pessoas em todo o Brasil.

O objetivo do projeto Título Net foi modernizar e facilitar o acesso do cidadão ao alistamento eleitoral – por meio do sistema, o eleitor pode solicitar seu título de eleitor, transferência de domicílio ou revisão dos dados eleitorais, tornando mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo de requisição deve ser concluído.

O sistema permaneceu disponível para o eleitor realizar o pré-atendimento e atualizar sua situação eleitoral até a última sexta-feira. Devido às eleições 2010, novos pedidos de títulos ou atualização de cadastro por meio do Título Net só poderão ser feitos a partir de 4 de novembro deste ano.

Fonte: Gazeta Digital

Termina hoje o prazo para que os eleitores solicitem o título de eleitor ou a transferência de domicílio pela internet. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do site www.tse.gov.br o eleitor poderá pedir a transferência e a revisão dos dados eleitorais para as eleições deste ano, preenchendo o formulário virtual.

Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento, o requerimento será invalidado. Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Aos que não utilizarem a página do TSE, o prazo para os cidadãos solicitarem seu título de eleitor, ou a transferência de domicílio, termina no próximo dia 5 de maio. A data também é o limite para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais.

Fonte: Agência Estado

Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para que novos eleitores solicitem seu título via internet, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o tribunal, o prazo acaba nesta semana para garantir que os eleitores tenham tempo hábil de comparecer a um cartório eleitoral, retirar o documento requerido na web, e votar nas eleições 2010.

Para solicitar o documento, é preciso acessar a página do TSE na internet e clicar no link Título NET, localizado na área Serviços ao Eleitor. Depois, basta clicar no botão novo requerimento e preencher os campos do formulário digital.

Após finalizar o requerimento, o eleitor deve comparecer o cartório eleitoral indicado pelo TSE dentro de cinco dias úteis. O eleitor deve levar documento de identidade, comprovante de endereço e, no caso dos homens, comprovante de quitação militar.

Além da solicitação de novo título de eleitor, o serviço Título NET serve para pedidos de transferência de domicílio eleitoral e alteração de dados cadastrais.

Cidadãos que não têm acesso à internet podem comparecer diretamente a um cartório eleitoral para fazer os mesmos pedidos. Para garantir a participação nas próximas eleições, as solicitações nos cartórios devem ser feitas até o dia 5 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Quem ainda não possui título de eleitor e pretende votar nas próximas eleições deve ficar atento. O prazo final para tirar o documento acaba no dia 5 de maio. Após essa data, o futuro eleitor não estará mais apto a votar em outubro, sendo possível tirar o título apenas após o final das eleições.

Para quem não possui o título, é necessário procurar um cartório eleitoral e fazer um cadastro, munido de certidão de identidade original, comprovante de endereço e comprovante de dispensa do serviço militar; o documento é emitido na hora.

O cadastramento para retirada do título de eleitor também pode ser feito pela internet, na página do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE (www.tse.gov.br), preenchendo um formulário na própria pagina do tribunal.

“Quem não tirar o título até o prazo estipulado não vai ser penalizado, só que também estará impossibilitado de votar”, afirmou o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo. O mesmo prazo (5 de maio) é válido para quem pretende transferir o local de votação. Neste caso, o eleitor deve pedir a solicitação pessoalmente, no cartório eleitoral mais próximo de sua casa, ou pelo site do TSE.

Um protocolo será emitido e deverá ser encaminhado até o cartório eleitoral de acordo com a residência do eleitor. A pessoa ainda deverá levar um documento com identificação pessoal e comprovante de endereço. Quem for portador de necessidades especiais e vota em um colégio eleitoral comum também pode pedir transferência para uma seção especial, voltada especificamente para o mesmo público.

Fonte: Rede Bom Dia