O Diário Oficial da União publica hoje (22) decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto. O crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

Ano passado, 23,6 milhões de beneficiados receberam a primeira parcela antecipada do décimo terceiro, o que representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas por meio da central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Fonte: Agência Brasil

Apesar da esperança dos trabalhadores de que o salário mínimo pode aumentar mais – não apenas os R$ 5 aprovados pela Câmara dos Deputados -, o governo tem se movimentado com agilidade no Senado para que o valor de R$ 545 seja mantido. Na próxima quarta-feira, dia 23, os senadores deverão votar o projeto de lei e definir o valor do piso nacional: R$ 545, R$ 560 ou R$ 600, conforme preveem emendas à proposta.

Ontem, a coordenação política do Palácio do Planalto decidiu que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), será o relator na Casa. Como relator, Jucá já começou a coletar a assinatura dos líderes partidários para garantir que a proposta seja apreciada pelo plenário na próxima quarta-feira. E também já fechou um acordo de procedimento, assegurando à oposição que o governo permitirá a votação em separado dos destaques apresentados por ela – provavelmente votação nominal, como ocorreu na Câmara.

Emendas para votar

Entre esses destaques, está o do PSDB em favor de um mínimo de R$ 600 e outro do senador Paulo Paim (PT-RS) propondo uma antecipação do reajuste previsto para o próximo ano, que elevaria o valor do mínimo para R$ 560. Haverá também uma emenda suprimindo o artigo que autoriza a fixação dos próximos aumentos por decreto presidencial.

Fonte: Extra

Numa vitória fácil da presidente Dilma Rousseff, que exigia a lealdade da base governista em torno dos R$ 545, a Câmara derrotou a emenda de R$ 560 como valor para o salário mínimo. Com isso, está garantido o valor de R$ 545, que deverá vigorar a partir de 1º de março, caso o projeto seja votado na próxima quarta-feira pelo Senado. Os R$ 560 eram defendidos pelo DEM e pelas centrais sindicais, em especial pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A emenda de R$ 560 foi derrotada por votos 361 votos contra, sendo que apenas 120 votaram a favor, além de 11 abstenções, totalizando 492 votantes. O PDT, rachado, liberou a bancada.

Com o resultado, a presidente Dilma mostrou que conseguiu controlar o PMDB da Câmara, o PDT e ainda isolou as centrais sindicais, em especial o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que apostava tudo nos R$ 560.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), fez a defesa dos R$ 560.

_ A aprovação dos R$ 560 não vai comprometer o equilíbrio fiscal. Será que comprar caças não compromete o equilíbrio fiscal, mas dar mais R$ 0,50 por dia compromete o equilíbrio fiscal? _ provocou ACM Neto.

A situação era tão ruim que os defensores dos R$ 560 brigaram em Plenário. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), insinuou que o DEM teria feito um “acordo” com o governo ao não aceitar votar a sua proposta, que vinculava os R$ 560 à antecipação de 2,9% do reajuste que seria dado em 2012.

– Vou votar a favor, mas vocês devem ter feito acordo com o governo – disse Paulinho, reclamando que o DEM não aceitou vincular os R$ 560 à antecipação.

Pelo projeto do governo, o novo valor do mínimo de R$ 545 deverá valer a partir de 1º de março, se o texto for aprovado já na próxima semana no Senado. A “novela” sobre o salário mínimo de 2011 começou em dezembro, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória fixando o mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro, com uma correção de 5,88%. O problema é que a inflação cheia, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 6,47%, o que faria o valor ser de R$ 543. A presidente Dilma Rousseff decidiu “arredondar” o valor para R$ 545 – uma diferença de R$ 2, ou de 0,38%.

Fonte: O Globo

Ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o deputado Vicentinho (PT-SP) foi vaiado por representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório, que acata o valor do salário mínimo de R$ 545, como quer o governo.

O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estão no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo, que fixa o valor do mínimo com base na variação do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

“Meu compromisso é com o trabalhador. Tenho certeza que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro do ano que vem, quando o valor vai chegar a mais de R$ 600”, disse.

Em seu relatório, Vicentinho acata integralmente as propostas do governo, que além de estabelecer a política e o salário de R$ 545 para este ano, diz que os valores dos próximos anos serão fixados por decreto, ou seja, sem passar pela aprovação do Congresso.

Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.

Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido.

Já o deputado Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, circula com uma cópia aumentada de uma moeda de R$ 0,50, para simbolizar o que significaria o aumento de R$ 560, como defende as centrais.

Fonte: Correio do Estado

O governo vai exigir fidelidade na votação do salário mínimo, marcada para a próxima quarta na Câmara, ameaçando punir deputados que votarem em valores superiores aos R$ 545 e considerando-os “dissidentes”.

A inflação oficial de 5,9% em 2010, a maior em seis anos, foi decisiva na decisão da presidente Dilma Rousseff de não aceitar negociar um valor maior, ainda que R$ 550, como chegou a ser cogitado pelo governo.

Depois de reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, Dilma fez chegar aos aliados no Congresso recado de que não aceita perder o controle da inflação no seu primeiro ano de mandato.

“Quem votar contra os R$ 545 será considerado dissidente, pois essa fórmula já garante um ganho real para os trabalhadores”, disse ontem o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“O governo não abrirá mão desse valor. Com um anúncio de cortes da ordem de R$ 50 bilhões seria irresponsabilidade dar um aumento maior.”

O principal temor é que seus aliados ajudem a aprovar um mínimo de R$ 560. O valor foi articulado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que inicialmente brigava por R$ 580.

O PSDB, na hora da votação, vai defender R$ 600, por ser bandeira do candidato derrotado à Presidência José Serra, mas centrará fogo mesmo nos R$ 560.

DEM, PV e PDT também já declararam oficialmente apoio a esse valor. E eles acreditam que contarão com votos do PT e PMDB, entre outros aliados.

“Não é um absurdo o que estamos pedindo. Essa proposta tem muita simpatia. Acho até que se o PT não fechar questão nós ganhamos a maioria dos votos na bancada”, afirmou o presidente da Força Sindical.

O argumento é que os R$ 15 de diferença para o que quer o governo pode ser pago como adiantamento de 2012, quando o mínimo deve ficar em R$ 613.

Para tentar provar que não vai haver dissidentes na base, Vaccarezza indicou Vicentinho (PT-SP), um ex-sindicalista, como relator da proposta. Ele vai dar parecer para o projeto enviado à Câmara anteontem, que além de fixar o valor de R$ 545, define a política de valorização do mínimo até 2015.

Fonte: Folha Online