MUNICÍPIOS

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

portaldatransparencia Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. Uma edição extra do Diário Oficial da União desta quinta trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis.

Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios. O decreto prevê um sistema integrado para fornecer ‘informações pormenorizadas’, até o primeiro dia útil após a data do registro contábil do gasto ou receita. O sistema deve permitir ao interessado baixar as informações para o computador.

Fonte: Zero Hora

Por Administrador 29 de maio de 2010 às 06:31 Deixe um comentário

Presidente da UBAM estará em Pernambuco nesta terça-feira (20)

galeriaserratalhada Objetivando debater o déficit habitacional dos Municípios, a União Brasileira de Municípios – UBAM estará reunindo Prefeitos e lideranças municipais. O evento será realizado nesta terça-feira, dia 20, apartir das 08h30min, no Auditório do Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira, Município que compõe a região do Vale do Pajeú de Pernambuco.

Serão discutidos os principais programas de incentivo governamental para diminuir esse déficit, principalmente em cidades com populações abaixo de 50 mil habitantes.

Para o presidente estadual da UBAM em Pernambuco, o Advogado e Empresário Nelson Tadeu, o encontro será de significativa importância para os gestores públicos municipais, como também para os secretários de habitação, tendo em vista que serão apresentadas propostas para execução de projetos de construção de casas populares, através dos recursos do Programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.

“Estamos num grande esforço, levando em conta as necessidades dos Prefeitos e Prefeitas para uma gestão de qualidade e de conformidade com as reais aspirações populares.” Disse ele.

Nelson ressaltou que, neste início de atividades, o evento visa discutir também o processamento e análise jurídica, com apoio técnico, Cadastro de Beneficiários e emissões de relatórios técnicos, para acompanhamento de futuras obras de construção das novas moradias. “Teremos a participação de um técnico da COBANSA, considerada uma das primeiras instituições financeiras do país a atuar na área de Habitação de Interesse Social, através do Programa de Subsídio Habitacional – PSH, e, que já operacionalizou mais de 22 mil residências em quase 160 municípios brasileiros”. Finalizou.

Repórter Ana Paula Souza

Por Administrador 19 de abril de 2010 às 08:02 Deixe um comentário

60 municípios serão incluídos em programa de fiscalização

cgu A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou hoje (1º) em Brasília os 60 municípios que serão incluídos no programa de fiscalização, que apura como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução de programas federais.

Esse é o 31° sorteio desde que o programa foi lançado, em 2003. Mais de 1,5 mil municípios já participam. As capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes não participam do sorteio porque são fiscalizadas continuamente pelo órgão. A cerimônia foi no auditório da Caixa Econômica Federal, às 9h.

Fonte: Vooz

Por Administrador 1 de março de 2010 às 16:12 Deixe um comentário

Parcela do FPM de janeiro é menor

fpm A segunda parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), agendada para esta quarta-feira, 20 de janeiro, é menor. O valor total será de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na estimativa da Receita Federal do início do mês, o repasse seria de R$ 536.424.700.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem descontar os porcentuais do Fundeb, o montante será de R$ 660.824.087, 39% menor do que o segundo repasse de dezembro, que foi de R$ 1.091.417.222. Em relação ao repasse do ano de 2009, que foi R$ 843.299.838, o valor será 22% menor. E com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a queda sobe para 25%.

Os dados da CNM indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 – sem o desconto do Fundeb – somam R$ 2.341.968.076. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3.029.360.684, em valores corrigidos pelo IPCA. A CNM destaca a queda real de 23% no FPM, em relação ao ano passado, em que o cenário era a crise econômica mundial.

Fonte: Blog do Magno

Por Administrador 20 de janeiro de 2010 às 04:47 Deixe um comentário

Prefeituras perdem R$ 1,6 bi

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

O pagamento da última parcela de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na quarta-feira passada confirmou uma queda de R$ 1,6 bilhão no repasse anual para as 5.563 cidades do País. A maioria dos municípios tem o fundo como principal fonte de receita. A queda, já prevista por causa da crise econômica mundial, deixará uma quantia ainda não mensurada de prefeituras com déficit nas contas.

Desde 2003 não era registrada uma queda brusca de repasses do FPM como a de 2009. Com menos dinheiro do que previam em caixa, pelo menos 40% das prefeituras devem ter problema com os pagamentos de despesas essenciais nesse início de ano e ainda terem seus administradores penalizados por descumprirem os limites mínimos e máximos de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Fonte: Diário do Nordeste

Por Administrador 4 de janeiro de 2010 às 08:50 Deixe um comentário

Em 2011, apenas escolas públicas que aderirem a programa receberão livros didáticos

O Ministério da Educação vai mudar em 2011 a regra para distribuição de livros didáticos para a rede pública. O próximo ano será o último em que as escolas receberão os livros compulsoriamente. Pelo modelo atual, as instituições de ensino têm um período para escolher, com base no projeto pedagógico, quais livros serão utilizados pelos alunos. Aquelas que não participam do processo, contudo, recebem as obras mais pedidas no município.

No novo modelo, as redes de ensino municipal e estadual terão de firmar um termo de adesão para participar do Programa Nacional do Livro livro-didatico1 Didático (PNLD) entre 18 de janeiro e 31 de março de 2010. Caso contrário, nenhuma escola receberá os exemplares. A mudança visa a acabar com o desperdício, pois há municípios que, mesmo recebendo o material do ministério, usavam outros livros didáticos.

Fonte: Correio Braziliense

Por Administrador 13 de dezembro de 2009 às 09:06 Deixe um comentário

Telefonia móvel chega a todos os municípios brasileiros até abril de 2010

Em reunião com as operadoras de telefonia celular, a Anatel avaliou ontem a situação do setor e concluiu que o quadro é positivos em relação à meta de levar o serviço a todos os municípios brasileiros. Isso vai acontecer já em 2010, de acordo com o superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente, segundo o qual faltam apenas 918 municípios, a metade dos 1.836 que havia no início deste ano sem o serviço.

Um dos pontos abordados com mais enfase na reunião foi a necessidade da adoção do compartilhamento de redes de telefonia móvel entre as operadoras, o que diminuirá em alguns anos o prazo para a oferta dos serviços de banda larga em todo o país, inicialmente previsto para oito anos pela Anatel. Isso poderá ser atingido em 2013, caso o compartilhamento tenha sucesso.

Na reunião de ontem, a Anatel e as operadores discutiram, entre outros assuntos, a criação do serviço Roaming Internacional das Américas, para viabilizar as ligações de celulares pré-pagos na América do Sul; o atendimento a serviços de emergência; o atendimento aos jogos Mundiais Militares, em 2010, a Copa das Confederações, em 2011, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, eventos que terão o Brasil como sede; e a configuração de rede para o atendimento a municípios em 3G (banda larga),

Foi feita também uma avaliação das medidas necessárias para enfrentar o crescimento da demanda durante as festas de fim de ano, quando as operadoras foram alertadas para não oferecerem planos mirabolantes aos consumidores, sem que as redes tenham capacidade para atendê-los.

Fonte: Agência Brasil

Por Administrador 4 de dezembro de 2009 às 04:28 Deixe um comentário

Alívio nos municípios

Os prefeitos receberam, ontem, a última parcela do FPM com um discreto aumento – apenas 1,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Não é nada, mas teria sido pior se não houvesse uma sinalização de recuperação, conforme reconhece a Confederação Nacional dos Municípios.

Diante do tsuname provocado pela quebradeira no sistema financeiro americano, os municípios pagaram o pato com a decisão do presidente Lula de reduzir o IPI na compra de carros zero km. O Imposto sobre Produtos Industrializados, junto com o IR – Imposto de Renda – compõe o Fundo de Participação dos Municípios, do qual dependem 98% das prefeituras nordestinas.

Ao longo deste ano, os municípios perderam R$ 1,9 bilhão em termos nominais e R$ 4,2 bilhões em termos reais. No sufoco, só restou aos prefeitos como saída demitir servidores públicos. Houve também quem reduziu cargos comissionados e até o número de secretarias.

Um prefeito pernambucano, na agonia, chegou a demitir todo o secretariado. Resta saber, agora, se o sufoco já passou mesmo, ou os municípios continuarão enfrentando dias amargos no primeiro trimestre do ano novo? Certamente, não. Afinal, 2010 é ano de eleição e Lula não vai querer deixar Dilma mal diante dos prefeitos.

Fonte: Blog do Magno

Por Administrador 1 de dezembro de 2009 às 05:48 Deixe um comentário