A Prefeitura Municipal de Terra Nova publicou nesta sexta-feira (29) Decreto N.° 015/2011, interditando o Matadouro Público do município por tempo indeterminado. A situação deplorável do matadouro de Terra Nova ganhou destaque estadual nesta quinta-feira (28) através de reportagem do blog de Alvinho Patriota com colaboração do Portal Belmonte.
O péssimo estado de conservação, ausência de higiene e falta de materiais adequados para o trabalho no local, foram retratados por meio de fotografias publicadas neste blog. Hoje a prefeitura daquele município postou comentário posicionando-se sobre o fato. A administração municipal também nos enviou fotos do novo Matadouro Público, que já está construído, mas não entrou em funcionamento por falta de equipamentos.
Confira o decreto interditando o matadouro:
Decreto N.º 015/2011.
Dispõe sobre a interdição do matadouro público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o matadouro público municipal, local onde são realizados os abatimentos de animais para consumo, deve possuir equipamentos suficientes para o abate, bem como condição de higiene aceitável pela vigilância sanitária;
CONSIDERANDO a verificação da inexistência de condições adequadas para o abatimentos de animais no matadouro público municipal;
CONSIDERANDO que é prerrogativa da Administração Pública, verificar o perfeito funcionamento dos equipamentos públicos municipais, bem como interditá-los quando for necessário;
DECRETA:
Art. 1º – Fica interditado o matadouro público do Município de Terra Nova, por tempo indeterminado;
Parágrafo Único – Deste Decreto dê-se ciência à usuários do matadouro público municipal.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Terra Nova (PE), 29 de abril de 2011.
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Pedro Freire de Carvalho
Prefeito do Município
Fotos do novo Matadouro Público de Terra Nova:
Por Chico Gomes