O deputado federal Weliton Prado (PT-MG) protocolou na Câmara, logo nos seus primeiros 18 dias de trabalho, nada menos do que 114 projetos. Um recorde? Sim. Um recorde de projetos plagiados.

Pelo menos 90 dos textos apresentados são cópias idênticas a matérias de outros deputados que haviam sido arquivadas com o término da legislatura.

Sem qualquer menção aos verdadeiros autores da proposta, o deputado chegou a apresentar como se fossem de sua autoria cerca de 20 projetos de deputados reeleitos.

Weliton Prado copiou até projetos já analisados e rejeitados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, assim como projetos aprovados em sua tramitação por outras comissões. E chegou a reapresentar seu próprio projeto, que já está em tramitação na Casa.

Só quem conseguiu chegar perto dos índices apresentados por Prado foi Sandes Júnior. Deputado de terceiro mandato, eleito pelo PP de Goiás, Sandes Júnior clonou pelo menos 60 dos 82 projetos apresentados nos primeiros dias de seu mandato.

Há casos em que o pepista copiou duas vezes o mesmo projeto e apresentou à Mesa Diretora.

Conforme adiantou a coluna Poder Online, foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que alertou à Câmara do procedimento dos colegas, em questão de ordem apresentada nesta semana à Casa. Segundo Arnaldo, cerca de 40% dos projetos protocolados neste ano foram plagiados de outras propostas.

De acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, as proposições arquivadas com o fim da legislatura poderão ser desarquivadas “mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.

No caso de deputados que não foram reeleitos, as propostas em geral são reapresentadas por outro deputado levando em conta os aperfeiçoamentos feitos em comissões temáticas, e mencionando o nome do autor.

Foi o que a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) combinou com o filho, o ex-deputado e agora senador Vital do Rêgo: resgatar seus projetos arquivados na Câmara. Assim que reapresentou as propostas do filho, Nilda tomou conhecimento de que seis delas haviam sido clonadas pelos deputados Weliton e Sandes.

Para evitar novos casos, Nilda deu entrada na quinta-feira em projeto de resolução que proíbe a reprografia ou plágio de projetos de lei, salvo quando mencionado o autor. Em caso de descumprimento, a deputada sugere a avaliação e sanção por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi outra vítima da clonagem de projetos de lei. Andrada teve dois projetos copiados e apresentados pelo deputado Sandes Júnior, mas não pretende deixar passar: “Isso é irregular. O problema é que estamos em uma fase tão confusa no Legislativo. Ainda bem que sou membro da CCJ, porque ficarei atento a esses projetos copiados, quando chegarem lá”.

Fonte: Último Segundo

A Câmara dos Deputados já recebeu três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a posse dos suplentes dos respectivos partidos dos titulares que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo. Caberá, agora, à Câmara decidir se eles serão empossados no lugar dos suplentes de coligações que já tomaram posse.

A última decisão do STF foi tomada pelo ministro Marco Aurélio, em liminar concedida ao primeiro suplente do PSB de Pernambuco, Severino de Souza. Ele reivindica a vaga deixada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a secretaria das Cidades do governo pernambucano. No lugar de Cabral, a Câmara já empossou o primeiro suplente da coligação, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

As duas primeiras decisões do STF deste ano foram tomadas pela ministra Cármen Lúcia, em liminares. Elas beneficiaram os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ). Souto reivindica a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) e Carlos Victor quer a vaga aberta com a posse do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) em uma secretaria do governo do Rio de Janeiro.

A Câmara já empossou, nas vagas abertas com a saída dos dois titulares, os primeiros suplentes das coligações partidárias que elegeram Silveira e Cardoso: Jairo Ataíde (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), respectivamente.

As decisões do STF estão na Corregedoria da Câmara, que deverá se pronunciar sobre os casos para que a Mesa Diretora se posicione sobre as matérias. Os dois deputados que assumiram as vagas já foram notificados e ainda estão no prazo para apresentar suas defesas. O prazo é de cinco dias úteis pelo regimento da Câmara. Apresentadas as defesas, caberá ao corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), dar seu parecer, que será levado à votação dos demais integrantes da Mesa.

Em relação à liminar concedida a Severino de Souza, a decisão do STF já está na Câmara dos Deputados e deverá ser encaminhada hoje (22) à corregedoria para notificação do deputado Paulo Rubem Santiago.

Do final do ano passado até hoje, já foram cinco decisões do STF determinando que seja empossado o primeiro suplente do partido do titular do mandato no lugar do primeiro suplente da coligação partidária.

Na primeira decisão do Supremo, tomada em janeiro, a Câmara acatou a determinação e empossou o suplente do partido no lugar do suplente da coligação, de acordo com o parecer do então corregedor, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e da Mesa da Câmara da legislatura passada.

Fonte: DCI

A Mesa da Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma do Conselho de Ética da Casa, colegiado responsável por apurar e julgar denúncias contra deputados. Pela proposta, apenas membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, poderão exercer mandato no Conselho de Ética.

O projeto – um substitutivo de autoria do corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução 137/04 – também determina que o deputado não poderá ser afastado de sua vaga na CCJ durante o exercício do mandato no Conselho de Ética. A proposta também diminui de dois para um ano o mandato dos membros do colegiado, assim como determina o afastamento do integrante que seja alvo de processo disciplinar no próprio conselho.

Do outro lado, a reforma proíbe que façam parte do Conselho de Ética os deputados que respondem a processo disciplinar por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; que tenham sido suspensos de suas atividades parlamentares; que estejam na condição de suplentes convocados para substituir o titular; ou que estejam condenados em processo criminal por decisão de órgão colegiado, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Fonte: Congresso em Foco