Os ministérios da Justiça e da Educação editaram portaria conjunta que prevê cursos de graduação superior na área do trânsito e da segurança pública. Os cursos poderão ser ministrados em universidades públicas ou privadas que estejam aptas e disponham de horário compatível com o dos interessados.
Podem fazer os cursos profissionais que exercem função de nível superior nos setores ligados à segurança. Ao comentar a importância da “convergência” das duas pastas em torno da questão, o ministro da Justiça, Tarso Genro destacou que não se pode mais pensar na estrutura de segurança pública e nas políticas para o setor que se baseiem apenas na força e no controle físico das regiões.
“Temos que trabalhar com inteligência e qualificação policial, desenvolvendo métodos tecnológicos adequados para enfrentar a criminalidade contemporânea”. Genro disse que a meta é preparar a estrutura policial para ser “dura com o crime e generosa e acolhedora com o cidadão”. Para ele, esse é o grande diferencial contido no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).
Fonte: Agência Brasil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6329/09, que institui a obrigatoriedade da conclusão de curso superior para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pela proposta, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o edital de seleção dos militares deve conter ainda outros pré-requisitos, que serão definidos pelos governos estaduais.