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Ficha Limpa vale para todos os que renunciaram para fugir da cassação

fichalimpaO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (28) que a decisão da Suprema Corte sobre a Lei da Ficha Limpa é válida para todos os casos de políticos que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação. Na quarta (27), ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo colocado na eleição para senador no Estado, o STF decidiu que a lei poderá ser aplicada na eleição deste ano.

No entendimento do ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso de Barbalho é idêntico ao apresentado em setembro pelo então candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC). Na época, o julgamento do recurso contra a impugnação da candidatura de Roriz terminou empatado em cinco a cinco. No início da análise, os ministros aprovaram a repercussão geral sobre o tema, aplicando, com isso, a decisão a todos os outros casos similares.

“A meu ver, a lei vale. No caso Roriz, o tribunal reconheceu a repercussão geral do tema e a questão julgada ontem foi exatamente idêntica. Todos os demais casos terão essa mesma solução”, disse.

Lewandowski ainda ressaltou que o caso de Valdemar Costa Neto (PP-SP) é diferente do de Jader Barbalho e Joaquim Roriz, apesar de envolver também renúncia de parlamentar. Costa Neto renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, depois de ser acusado de envolvimento no caso do mensalão. Entretanto, o entendimento do TSE foi o de que, como Valdemar Costa Neto renunciou antes da abertura de processo ou de representação contra ele, não poderia ser aplicada a Lei da Ficha Limpa nesse caso.

Fonte: Veja

TRE arquiva processo contra prefeito e vice de São José do Egito

josePor unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral arquivou na noite desta segunda-feira uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo impetrada por partidos de oposição contra o prefeito Evandro Valadares (PSB) e seu vice Eclériston Ramos (PTB).

Pesava contra o vice-prefeito, que é médico, a acusação de ter assinado vários pareceres cardiológicos após ter-se afastado do emprego para assumir a candidatura.

O advogado Roberto Moraes, que atuou na defesa, alegou que os atendimentos foram feitos em caráter emergencial e que o número de pessoas atendidas (22) não eram jamais suficiente para mudar o resultado da eleição, que foi vencida pelo prefeito por mais de 3 mil votos de vantagem.

Todos os desembargadores eleitorais aceitaram a tese da defesa, inclusive Ademar Rigueira que já tinha votado pela cassação do mandato do prefeito.

Ele mudou o seu voto para acompanhar o posicionamento do relator do processo, Francisco Julião. Os outros votos pela absolvição do prefeito e do vice foram os desembargadores Francisco de Queiroz Cavalcanti, João Campos, Antonio de Mello e Saulo Fabianne. O presidente Roberto Ferreira Lins só votaria em caso de empate.

Assistiram à sessão o vice-prefeito Eclériston Ramos e o odontólogo Paulo de Tarso Jucá (PSDB), filho do ex-prefeito Paulo Jucá.

Fonte: Blog do Inaldo

Governador do DF processa Noblat por texto publicado em blog

arrudaO governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), anunciou que irá ingressar na Justiça com uma ação criminal e civil contra o jornalista Ricardo Noblat. O motivo é uma nota publicada no dia 26/01, que fala sobre um suposto esquema que “oferece R$ 4 milhões a cada deputado distrital que vote contra o impeachment” de Arruda.

O anúncio foi feito por meio de comunicado quarta-feira (27/01), no qual os advogados do governador consideram a afirmação “caluniosa e irresponsável e terá que ser provada na justiça”.

Noblat disse estar “tranquilo” porque em nenhum momento afirmou que o governador teria oferecido dinheiro a deputados em troca de voto contra seu impeachment. “Eu acho que eles não leram a nota direito. Eu disse que o esquema interessado em manter o governador no cargo está oferecendo”, afirmou Noblat.

Fonte: Blog do Jamildo

Só na próxima semana é que a Justiça Eleitoral julgará os casos de Serrita e Gravatá

carlosFicou mesmo para a próxima segunda-feira o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral dos processos de cassação de mandato dos prefeitos de Serrita Carlos Cecílio (PMDB) e de Gravatá Ozano Brito (PSDB).

Carlos Cecílio já foi cassado em primeira instância e recorreu da sentença para o TRE. E Ozano Brito livrou-se do processo na instância local mas seu opositor no pleito, Bruno Martiniano (PTB), que perdeu a eleição por 90 votos, recorreu ao Tribunal Eleitoral.

Continua sem previsão de voltar à pauta o processo de cassação do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), e do seu vice Eclériston Pessoa Ramos (PTB).

O relator, Ademar Rigueira, da quota da OAB, votou pela cassação do mandato do prefeito e do vice mas o desembargador Antonio de Melo pediu vistas ao processo.

Fonte: Blog do Inaldo