Os presidentes do Senado e da Câmara reagiram à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de anular a votação que desfigurou o pacote anticorrupção.
O senador Renan Calheiros recorreu da decisão e disse que ela interfere na independência dos poderes.
A liminar do ministro Luiz Fux, concedida a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro, do PSC, mandou o Senado devolver para a Câmara o projeto das medidas anticorrupção discutido, votado e alterado pelos deputados.
Na decisão, ele afirma que a proposta não tramitou da forma correta na Câmara, como um projeto de iniciativa popular.
Lembrou que desde a Constituição de 1988, nenhuma proposta tramitou formalmente como de inciativa popular o que mostra o desprestigio com que esse instrumento democrático é tratado.
Segundo Fux, projetos de iniciativa popular têm que ser discutidos em uma comissão geral no plenário comandada pelo presidente da Câmara e na qual orador deve participar para defender o texto.
Ainda segundo o ministro, o projeto tem que ser discutido em sua essência, sem emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores.
Na decisão, o ministro Luiz Fux afirmou que, no caso, houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares”, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com seus anseios.
Fux afirma ainda que o projeto de iniciativa popular tem regras próprias e, portanto, não pode ser analisado como uma proposta apresentada por parlamentares.
Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares.
Fonte: Jornal Nacional
