O governo federal já registrou o ingresso nos cofres públicos de R$ 6,2 bilhões por meio do programa que permite a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. A informação está no relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2016, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O prazo para repatriar bens não-declarados se encerra no final de outubro. O governo avalia que, até lá, novos recursos podem ingressar nos cofres públicos. O Executivo federal, entretanto, não faz uma estimativa oficial de quanto pode arrecadar com o programa.
A chegada dos R$ 6,2 bilhões reforça o caixa do governo que, com esse dinheiro extra, não vai precisar fazer cortes em seu orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit (despesas superiores às receitas) de R$ 170,5 bilhões.
No relatório de receitas e despesas, o governo informa que o ingresso dos R$ 6,2 bilhões “mais do que compensa outros itens de receita, que apresentaram queda nas suas previsões anuais, tais como dividendos e operações com ativos.”
Ainda no documento, o governo informa que, com essa receita extra, seria possível a ampliação de despesas em R$ 1,2 bilhão neste ano. Entretanto, o governo optou por incorporar esses recuros à “reserva financeira voltada à absorção de riscos fiscais”.
Com essa decisão, o déficit fiscal deste ano pode até ficar abaixo dos R$ 170,5 bilhões da meta, aprovada pelo Congresso.
Fonte: G1
