A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento “técnica e juridicamente falho”, disse hoje a Presidência da República.
Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que o ativo chegou a ter valor de mercado de cerca de US$ 50 milhões em 2005, mas acabou sendo adquirido pela Petrobras com desembolsos que totalizaram US$ 1,2 bilhão ao longo dos últimos anos.
Segundo nota da Presidência da República, o resumo executivo preparado pelo diretor da Área Internacional da época “omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”.
As cláusulas do negócio acabaram obrigando a estatal brasileira a adquirir 100% das ações.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria no Texas por US$ 360 milhões, sendo US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques. Em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, que possuía os 50% restantes.
Seis anos depois, ficou acertado que a Petrobras pagaria US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria, valor fixado num acordo extrajudicial no qual estavam acrescidos de juros e custos legais.
Essa nova aquisição aconteceu em junho de 2012, após a conclusão de um processo de questionamento na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e por decisão das Cortes Superiores do Texas.
Além do alto valor pago, a refinaria era antiga e necessitava de investimentos. Em 2012, quando a Petrobras decidiu colocá-la à venda, recebeu apenas uma proposta, de US$ 180 milhões. Ou seja, caso decidisse passá-la à frente, a estatal teria um prejuízo de US$ 1 bilhão. A venda foi temporariamente cancelada.
Em 2006, na época da primeira decisão, a presidência do Conselho da Petrobras era exercida pela hoje presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da companhia era Sérgio Gabrielli, e o diretor da Área Internacional era Nestor Cerveró.
O caso foi revelado em reportagem do “O Estado de S. Paulo” de hoje. Segundo o jornal, a presidente Dilma afirmou, em sua primeira manifestação pública sobre o tema, que só aprovou a compra da refinaria na época por ter recebido “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”.
Faziam parte do conselho da Petrobras naquele momento, entre outros, os então ministros Antonio Palocci, à frente da Fazenda; Jacques Wagner (PT), atual governador da Bahia, ex-Relações Institucionais.
Polícia Federal
A Polícia Federal investiga suspeitas de evasão de divisas envolvendo a Petrobras no caso Pasadena e no suposto suborno de funcionários da estatal pago pela fornecedora holandesa SBM. A polícia não descarta visitas às sedes das empresas no exterior.
Como há suspeitas de que funcionários da estatal possam ter feito remessas ou mantido de forma irregular dinheiro no exterior, a polícia decidiu abrir dois inquéritos para averiguar as denúncias.
Fonte: FolhaPress
