O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 milhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma eficaz” de arrecadação.
A recriação da CPMF, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita em forma de proposta de emenda à Constituição.
Segundo Fagundes, o trecho em seu parecer que trata da arrecadação com a CPMF é o mesmo enviado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, e que foi mantido pelo governo Temer. “O governo já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Ao mesmo tempo, o presidente disse que não vai enviar nenhuma medida antes de definir o impeachment”, disse o relator hoje (11).
“Não posso dizer pelo governo, o que posso dizer é que a CPMF é uma forma de arrecadação eficaz. Está provado que ela é extremamente eficaz. Agora, se o governo vai mandar e se o Congresso vai aprovar, não posso garantir”, acrescentou.
Segundo Fagundes, o governo terá que buscar formas de arrecadação, seja com a volta da CPMF ou outras medidas. “O presidente Michel já veio a público dizer que medidas amargas terão que ser tomadas. Com o déficit de R$ 139 bilhões o governo terá que arrumar fontes de arrecadação e essas fontes têm que ser aqui dentro do próprio país.”
Fonte: Agência Brasil
