O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou como histórica esta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou seu relatório. O documento foi entregue pela manhã à presidente da República, Dilma Rousseff, e, à tarde, ao presidente do Senado, Renan Calheiros.
— A conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade representa a vitória sobre todas as desconfianças que existiam a cerca desta comissão — afirmou Randolfe.
Durante seu pronunciamento, o senador leu recomendações da comissão para evitar novas violações dos direitos humanos no país. Para ele, a entrega do relatório é a conclusão da transição democrática iniciada no Brasil com o fim da ditadura militar. O senador cobrou atos concretos que sigam as diretrizes do documento e medidas institucionais para aperfeiçoar a democracia.
Recomendações
Entre as recomendações do relatório da CNV está desmilitarização das policias estaduais. Também constam no relatório propostas diretamente relacionadas à atuação policial, como tipificação do crime de “desaparecimento forçado” e a instituição de audiências de custódia para a prevenção das práticas de tortura e prisão ilegal.
A comissão propõe também a eliminação da figura do auto de resistência à prisão, “para que as lesões e mortes decorrentes de operações policiais ou de confronto com a polícia sejam registradas como lesão corporal decorrente de intervenção policial e ‘morte decorrente de intervenção policial’”.
Fonte: Agência Senado
