O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou hoje a incorporação da Crimeia e do porto de Sebastopol (que era ucraniano, alugado pelos russos até à data) na Rússia. Com a promulgação, estas tornaram-se as entidades 84 e 85 da Federação.
Numa cerimónia no Kremlin, transmitida pela televisão, Putin assinou os documentos legais e recebeu depois uma ovação em pé pelos deputados, que cantaram o hino nacional russo.
«Hoje vivemos um acontecimento sério e importante. Hoje estamos a completar os procedimentos legais com a adição da Crimeia e de Sebastopol à Rússia», afirmou Putin.
A promulgação ocorre no mesmo dia em que o primeiro-ministro da Ucrânia, Arseni Yatseniuk, assinou com os chefes de Estado da União Europeia o acordo de associação ao bloco.
Foi a recusa do então presidente Viktor Yanukovich em assinar o acordo que desencadeou a crise que resultou na respectiva deposição e levou à anexação da Crimeia pela Rússia.
A ratificação da anexação foi feita hoje por unanimidade pelo Senado, um dia após a Duma fazer o mesmo.
Entre os deputados, o texto passou com 443 votos a favor e um contra. A integração na Rússia regista-se depois de um referendo, não reconhecido pela comunidade internacional, em que os habitantes da Crimeia decidiram pela anexação com 97% dos votos.
Putin felicitou os russos pela integração. «Temos pela frente muito trabalho para a adaptação da Crimeia e a sua integração no sistema legislativo da Federação da Rússia, na economia e no âmbito social», disse Putin.
Por seu turno vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, afirmou que dizer que a região foi «anexada» à Rússia é uma «ofensa». «Quando se utilizam termos como anexação, considero que se ofende os cidadãos da Crimeia e o direito de expressarem a sua vontade», afirmou.
A Crimeia fazia parte da Rússia até 1954, quando o país era membro da União Soviética. Naquele ano, a península foi cedida à Ucrânia. Com a derrocada do bloco comunista, a região ganhou estatuto autónomo, mas ficou vinculada aos ucranianos até esta sexta-feira.
O período de transição do tratado prolonga-se até ao dia 1 de Janeiro de 2015, durante o qual Crimeia e Sebastopol devem ser integrados na legislação e na economia russas, assim como no seu sistema de administração.
No tratado, os habitantes da Crimeia adquirem automaticamente cidadania russa, permitindo também manter a cidadania ucraniana na condição de notificarem a decisão no prazo de um mês.
O acordo também contempla a realização de eleições regionais na Crimeia e municipais em Sebastopol em Setembro de 2015. Foram estabelecidos três idiomas oficiais no território da península: russo, ucraniano e crimeano-tártaro.
Fonte: Diário Digital
