O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a garantia de um lugar na Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta quinta-feira (2).
Na disputa, o partido conseguiu uma das quatro suplências da Quarta Secretaria da Casa, que gere o programa habitacional dos deputados. Para a vaga de suplente, foi eleito Pedro Uczai (PT-SC).
Na ação, porém, a legenda alega que o posto não integra a direção da Câmara e serve somente para substituir eventualmente o titular, no caso de falta.
Por isso, pede que o STF obrigue a Casa a dar um lugar entre as sete vagas de titulares (presidente, dois vices e quatro secretários), por respeito ao “princípio democrático”.
“Na medida em que a Constituição Federal elegeu o pluralismo político como fundamento do Estado brasileiro, cuja maior expressão é o amplo direito de representatividade, de modo a dar voz também às minorias políticas, vulnerada restará a própria Constituição da República e esvaziada ficará a garantia legal de participação das minorias, se não se assegurar na distribuição dos cargos titulares da Mesa Diretiva da Câmara Federal, a representação da Minoria”, diz o mandado de segurança.
A ação foi protocolada ainda na noite desta quarta (1º), antes da eleição para a Mesa Diretora, e foi encaminhada para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Fonte: G1
