A exemplo da promotoria responsável por Floresta e Carnaubeira da Penha, a promotora de Justiça de Salgueiro, Milena de Oliveira Santos, também emitiu recomendação aos postos de combustíveis deste município para que não aumentem os preços da gasolina, etanol e diesel em razão da greve dos caminhoneiros. O alerta também é direcionado aos revendedores de gás de cozinha.
Milena destaca que os aumentos violam o código do consumidor. “Tais atos abusivos caracterizam infrações ao código do consumidor podendo o fornecedor incorrer conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas”, avisa a promotora no texto.
Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a recomendação poderão responder criminalmente na Justiça.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
