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Promotora recomenda fiscalizações na gratuidade de passagens para idosos

images2Depois de receber várias reclamações de idosos do município afirmando que estavam encontrando dificuldades em obter gratuidade ou descontos em passagens de ônibus interestaduais, representantes do Conselho do Idoso e do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Exu, se reuniram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa, e relataram o problema.

Na reunião a promotora de Justiça expediu recomendação para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho do Idoso realizem uma campanha de conscientização junto às empresas de ônibus, informando os direitos dos idosos de obterem gratuidade ou descontos nas passagens.

O objetivo da campanha é divulgar as regras presentes no Estatuto do Idoso, para que a lei não seja descumprida. As divulgações devem acontecer por meio de rádios locais e nos terminais rodoviários, com visitas aos pontos de vendas de passagens. Pelo Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 65 anos e que ganham até dois salários mínimos, têm direito a gratuidade da passagem ou no mínimo 50% de desconto no bilhete.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes