Considerada uma verdadeira bomba fiscal, avançou na Câmara a proposta de emenda constitucional igualando o teto salarial para todo o funcionalismo público, acabando com a diferença entre os servidores da União, dos Estados e dos municípios. A proposta acaba também com o acúmulo dos vencimentos para efeito do limite salarial, deixando fora desse teto as aposentadorias, as pensões e qualquer outra espécie de remuneração, liberando o “fura-teto”. A proposta afeta principalmente Estados e municípios, submetidos a limites mais baixos de gastos para o pagamento de salário dos servidores.
Atualmente, o teto salarial para os funcionários e para os ocupantes de cargos eletivos é igual ao valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 25,7 mil e R$ 27 9 mil a partir de fevereiro. Nos municípios, o limite é o salário do prefeito e, nos Estados e no Distrito Federal, há subtetos para cada um dos Poderes. O valor máximo, no caso dos desembargadores, é o equivalente a 90,25% do salário do ministro do Supremo – R$ 23,1 mil mensais. Um teto único para todos provocará o aumento da pressão por aumentos salariais até o limite permitido pela Constituição e um impacto direto nas contas públicas.
Fonte: Uai
