O presidente do Conselho de Ética José Carlos de Araújo (PSD-BA) informou nesta terça-feira (19), por meio de nota, que o processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “continuará sem limitações,” apesar da decisão tomada nesta terça, mais cedo, pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Na decisão, Maranhão determina que o foco da apuração no colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Com isso, não haverá investigação sobre suposto recebimento de vantagem indevida por Cunha.
“Diante dessa decisão fica clara mais uma vez a intervenção do Presidente da Câmara no Conselho de Ética. No entanto, as testemunhas estão mantidas, e o processo continuará sem limitações”, afirmou. Na nota, Araújo afirmou que “há um interesse evidente” em limitar o trabalho do relator “evitando que novas provas venham à luz nesta fase e o parlamentar investigado responda apenas pelo fato ter mentido à CPI da Petrobrás”.
Na fase atual do processo, que é a de coleta de provas, Marcos Rogério solicitou ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento dos processos envolvendo Cunha. Em sua decisão, o vice-presidente da Câmara estabelece que essas informações somente poderão ser consideradas se estiverem relacionadas à imputação de que ele mentiu sobre as contas.
O pedido de compartilhamento foi feito há quase um mês pelo relator, mas ainda não foi atendido. Na avaliação de Maranhão, eventuais provas que forem coletadas sobre a acusação de recebimento de vantagens indevidas, se vierem a ser usadas pelo relator, serão consideradas aditamentos e poderão anular o processo.
O presidente do Conselho de Ética rebateu. “Não cabe nesta fase questionar a metodologia adotada pelo relator para condução dos seus trabalhos. A fase de recurso no processo só está prevista no Código de Ética após aprovação do parecer. […] Diante disso, confio no trabalho do relator e continuaremos pautados pela responsabilidade de esclarecer os fatos, comprovando ou não as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha”, afirmou Araújo.
Fonte: G1
