Os cofres públicos do município de Cuiabá correm o risco de perder aproximadamente R$ 82 milhões em recursos para o governo federal. O motivo é a constatação de irregularidades em 20 dos 50 convênios firmados pela administração local com a União.
A irregularidade também pode levar à inclusão do município no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), uma lista de entes federados considerados inadimplentes mantida pelo Banco Central. Um dos efeitos da inclusão do município neste rol é o impedimento de celebrar novos convênios e contrair empréstimos junto à União, sanção comprometedora para a administração local – que já se declarou incapaz de realizar investimentos nos serviços públicos com recursos próprios devido a um montante de quase R$ 1bilhão em dívidas.
A situação foi exposta pelo próprio prefeito Mauro Mendes em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (12). De acordo com o gestor, uma comissão foi designada para monitorar “profissionalmente” a execução dos convênios.
De 2005 a 2010, esses termos firmados com o governo federal chegaram a proporcionar o repasse de R$ 368 milhões ao município para aplicação em diversas áreas. Contudo, apesar da liberação dos valores, o município não executou os trabalhos previstos ou realizou licitações com falhas técnicas.
Por conta deste tipo de problema, o município já chegou a devolver R$ 2,6 milhões ao governo federal. Agora, o desafio é evitar a necessidade de devolução de ainda mais verba. A Procuradoria-Geral do Município estuda as possibilidades jurídicas de se evitar este tipo de sanção. Enquanto isso, o prefeito também anunciou negociação com o governo federal para assegurar a manutenção dos recursos já remetidos aos cofres locais e a continuidade dos repasses.
Fonte: G1
