O governo municipal de Petrolina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e Federal para regularizar a situação de empreendimentos e casas localizados na zona urbana, distantes até 500 metros das margens do Rio São Francisco. A prefeitura deverá emitir licenças provisórias a esses imóveis.
Equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) ficarão responsáveis por fazer um levantamento detalhado de todas as propriedades que estão em Área de Preservação Permanente e que se enquadram dentro do perfil de regulamentação.
Os donos dos imóveis serão notificados para que apresentem o projeto de legalização da área, mas também podem se dirigir à AMMA e dar entrada no processo de licença provisória antes mesmo de receber a notificação. Outras informações podem ser obtidas na sede da AMMA.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
