Cerca de 20 peritos criminais federais estão participando das investigações da Polícia Federal sobre o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, no dia 5 de novembro do ano passado, no município de Mariana, em Minas Gerais. Trabalho similar foi feito em 2003 na cidade mineira de Cataguases, onde, em 29 de março daquele ano, rompeu-se uma barragem com resíduos industriais sob responsabilidade da Indústria Cataguases de Papel.
Na época, o Laudo 1.362/2003, do Instituto Nacional de Criminalística (INC), identificou como causas do acidente problemas como a falta de manutenção e de fiscalização e o excessivo prolongamento da vida útil da barragem, o que resultou em um processo erosivo da obra. Segundo o laudo, a barragem tinha sido edificada em 1990 com uma estrutura provisória, que deveria durar apenas dois anos.
De acordo com a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), caso os alertas feitos pelos peritos – em especial os relativos à falta de fiscalização – tivessem sido ouvidos pelas autoridades, a tragédia ocorrida em Mariana poderia ter sido evitada, uma vez que é o poder público o responsável pela fiscalização de outras barragens.
“Tornamos pública essa preocupação com a falta de manutenção e fiscalização de tais obras, por meio de nossa revista institucional, que foi enviada a várias autoridades dos Três Poderes”, disse à Agência Brasil o presidente da APCF, André Morisson. “Em artigo sobre deslizamentos e desabamentos, alertamos que os administradores públicos estavam delegando a terceiros a responsabilidade sobre a boa qualidade das obras e que, apesar dessa delegação, o poder público não está livre da obrigação de bem fiscalizar os contratos e sua execução, pois quem contrata mal também responde solidariamente pelos ônus”, acrescentou o perito.
Morrison lembrou que, no caso de Cataguases, os peritos conseguiram evitar o rompimento de outra barragem da mesma empresa, que apresentava problemas semelhantes aos da que havia se rompido. O alerta foi repassado às autoridades por meio da Informação Técnica nº 122/03-do INC, o que resultou no esvaziamento e no reforço da barragem, antes que a situação se agravasse.
De acordo com o presidente da APCF, esta é mais uma das facetas preventivas que a perícia criminal tem, mas que são pouco conhecidas pelas autoridades e pela própria sociedade, apesar de sua relevância. “Naquele incidente, afortunadamente não houve mortes e os danos ambientais, interrupção de pesca e de abastecimento e deslocamento de famílias. Mas foi estipulada, por meio de uma ação civil, a maior condenação judicial por dano ambiental da história do Brasil, para a época, totalizando R$ 140,644 milhões em indenizações”, acrescentou Morrison.
Bem mais complexa do que o trabalho feito em Cataguases, a perícia de Mariana conta com especialistas nas mais variadas áreas: geologia, engenharia de minas, química ambiental, biologia, medicina veterinária, geoprocessamento, engenharia florestal e engenharia civil. Morrison informou que os trabalhos em Mariana incluem a análises dos sedimentos e efluentes da represa, da mortandade de animais, da extensão dos danos à vegetação ciliar atingida pela lama de rejeitos e o exame dos procedimentos de licenciamento ambiental do empreendimento.
Fonte: Agência Brasil
