As contas do prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (PSB), referentes ao 1° e ao 3° quadrimestres de 2014 foram reprovadas no início deste mês pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Como consequência, o prefeito também recebeu uma multa no valor de R$ 28.800,00, que deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
Entre as irregularidades apontadas está o excesso de despesa com pessoal, que atingiu 55,88% no segundo quadrimestre de 2013, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCE, mesmo após ser notificado para reduzir as despesas, o prefeito não ordenou ou promoveu, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do montante da despesa total.
O fato configurou prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal n° 101/2000 – Lei de Crimes Fiscais (artigo 5°, inciso IV), em razão do descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal n° 101/2000 (artigo 23, caput), e Resolução TC nº 18/2013 (artigo 11, inciso III).
Da redação do Blog Alvinho Patriota
O ginasta holandês Yuri Van Gelder, um dos principais concorrentes do brasileiro Arthur Zanetti nas argolas, não competirá mais nas provas de ginástica artística das Olimpíadas do Rio 2016. O motivo é que o atleta da Holanda foi cortado dos Jogos pela sua própria delegação. 
Um motorista americano conseguiu chegar até o hospital ao colocar seu carro no piloto automático após sofrer uma embolia pulmonar enquanto dirigia.
O jornalista Fernando Rodrigues publicou em primeira mão, na coluna que assina para o Portal UOL, que o presidente interino Michel Temer pode realizar uma reinterpretação da Constituição através de um despacho normativo federal, sem consultar o Congresso Nacional. A saída é discutida caso os parlamentares demorem para discutir a reforma. Temer tem sustentado para assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS. “A Constituição não diz que a aposentadoria pode ser obtida com apenas uma dessas condições cumpridas”, afirma a interlocutores dentro do Palácio do Planalto. A mudança seria realizada sem regra de transição.
O Comitê Rio 2016 afirmou nesta terça-feira que, juntamente com o Comitê Olímpico Internacional (COI), irá recorrer da decisão que libera protestos políticos nos Jogos Olímpicos. Esse tipo de manifestação não estava sendo permitida até então, mas, na segunda-feira, o juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União, o Estado do Rio e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 estão proibidos de reprimir atos pacíficos. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
