O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou, nesta sexta-feira (19), com três ações civis públicas que visam garantir o direito à terra para os povos indígenas.
Em uma delas, o MPF quer a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari e em outras duas pede a conclusão dos processos demarcatórios de duas terras indígenas do povo Mura, localizadas no município de Autazes (a 110 quilômetros de Manaus).
“Queremos avaliar como o direito indígena está sendo respeitado. Apesar das terras indígenas terem uma proteção constitucional, onde se estabelece um prazo de demarcação de cinco anos, a realidade que a gente encontra é diferente. Há muitas terras ainda não demarcadas, muitas ocupações tradicionais que ainda não foram devidamente regularizadas, que vêm gerando conflitos e pressões sobre as próprias riquezas”, disse o procurador da República Júlio José Araújo Junior, do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o procurador, o compromisso do Estado brasileiro é valorizar a identidade do índio. “Queremos que esses processos avancem, não fiquem parados e que sejam encaminhados ao Ministério da Justiça, que a decisão seja proferida, estabelecendo os limites desta terra indígena”, disse.
Nos processos demarcatórios das terras indígenas do povo Mura, falta uma complementação. “Os processo já foram protocolados na Justiça federal. Os mura estão no processo de demarcação, e que ainda não se concluiu. Tem várias etapas, muitas vezes é lento, por conta de diferentes pressões. O nosso papel é fazer com que os prazos sejam cumpridos”, disse.
Fonte: DM24
