Está previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação, incorporação, a fusão e desmembramento de municípios brasileiros. O texto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) devolve aos estados o poder de legislar sobre a criação de novos municípios.
As emancipações dos distritos de Rajada e Izacolândia, localizados em Petrolina, além de outras 22 comunidades pernambucanas, dependem da aprovação do projeto.
Representantes de movimentos de emancipação e deputados de todo o país estiveram no Congresso na semana passada, para pressionar a inclusão da matéria na pauta de votação, em caráter de urgência. Os deputados Odacy Amorim e Raimundo Pimentel defendem a aprovação do PL 416 e foram a Brasília na semana que passou.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
