O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou à CNN que a judicialização da reoneração a diversos setores da economia é uma “questão técnica” e pela necessidade de que o Executivo cumpra o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional em 2023.
Após as duras críticas do presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele também defendeu que o “diálogo está no DNA” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias”, declarou.
“Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023.”
“Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica. Defendemos a necessidade de ser observado o devido processo legislativo fiscal.”
Ainda de acordo com o ministro da AGU, a divergência se dá na forma como consideram esses requisitos observados, mas em nada vai atrapalhar o diálogo institucional.
“A divergência, no direito e na política, sabemos, é absolutamente natural.”
Jorge Messias disse ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado à construção conciliada de vários outros conflitos, como as questões do pagamento de precatórios e da compensação do ICMS dos combustíveis.
Neste domingo (28), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também defendeu que o que caracteriza o governo Lula é o “diálogo permanente com os demais Poderes e os vários níveis da Federação”.
Fonte: CNN
