O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do promotor de Justiça Felipe Lima Britto, recomendou que a prefeita de Petrolândia, Janielma Maria Souza, faça a distribuição gratuita do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, já a partir do ano letivo de 2019. Felipe Lima afirma que o objetivo é fazer a prefeitura cumprir o seu dever estatal de garantir o fardamento escolar ao corpo discente da rede escolar.
Para o promotor, o “uso do uniforme escolar garante uma relativa equidade social, evitando constrangimento para os alunos que não podem arcar com vestimentas mais sofisticadas”. Ele ainda argumenta que o uniforme é um instrumento de proteção dos quadros docente e discente. “Na medida em que auxilia no controle interno de acesso às unidades de ensino, dificultando a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar”, ressalta.
Se a prefeita não atender a recomendação, o Ministério Público poderá adotar providências legais cabíveis ao processo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
