Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a CPI das Faculdades Irregulares nesta quinta-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) informou que vai avaliar, individualmente, se os estudantes de faculdades irregulares poderão validar os assuntos já estudados e incorporá-los em outras instituições de ensino.
“Saímos com dois encaminhamentos muito concretos. O MEC vai receber a documentação dos estudantes para avaliar a possibilidade de validação parcial extraordinária e encaminhamento do estudante para uma instituição em que possa dar a continuação dos estudos”, informou o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).
Na audiência, o MEC ainda corroborou o entendimento do relatório da CPI das Faculdades Irregulares – apresentado em junho de 2016 – de que as instituições que fazem cursos de extensão ou livre prometendo diplomas estariam irregulares em Pernambuco.
As investigações duraram nove meses e, ao fim, o texto pedia ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 16 pessoas por crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O esquema envolveu todos os estados da Região Nordeste, alguns da Região Norte, além do Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Fonte: Portal FolhaPE
