O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21) uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define as regras para o ingresso de estudantes no ensino fundamental em 2011. Pelo documento, para entrar no ensino fundamental, o aluno deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. Foi estendida por mais um ano a exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Neste caso, elas precisam ter feito dois anos de pré-escola, que só aceitará crianças a partir de 4 anos ou completar a idade até 31 de março.
Como o CNE não tem poder de lei, os estados podem ou não seguir a recomendação. Em 2010, por exemplo, o estado de São Paulo manteve a regra de aceitar estudantes que completassem 6 anos até 30 de junho. Segundo o conselho, a ideia é evitar o ingresso precoce no ensino fundamental. As principais regras que existiam em 2010 foram mantidas.
Fonte: O Globo
