Neste mês está acontecendo o movimento chamado Maio Amarelo, que tem como objetivo colocar em pauta o tema segurança viária. Discutir este assunto sem abordar as leis que estão em vigor ou em estágio de proposta é pensar o tema de modo parcial. Recentemente, Campo Grande deu um passo à frente da maioria das cidades brasileiras, aprovando a lei nº. 5.324, que regulamenta o registro e licenciamento de ciclomotores, além da circulação dos equipamentos de mobilidade individual e bicicleta elétrica. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 – Art. 129), cabe a cada município registrar e licenciar os veículos da sua cidade. As “cinquentinhas”, como são conhecidas as motonetas com velocidade máxima de 50km/h, estão à margem da legislação na grande maioria dos municípios. São raros os casos como Campo Grande, que adotaram leis semelhantes. Nestes municípios, as motos de pequeno porte, ao ficarem isentas de registro e emplacamento, permanecem fora de qualquer estatística, como por exemplo, as de acidentes e roubos de veículos, e também dificultam a identificação em casos de crimes. Seus usuários acabam tornando-se isentos de habilitação e o pior, não há como fiscalizar e multar na falta de algum item de segurança ou infrações de trânsito. Afinal, como os agentes de trânsito podem fiscalizar ou multar um veículo sem placa e não registrado no órgão da sua cidade?
Em algumas cidades há uma verdadeira “febre” destas pequenas motos, e se acompanharmos os noticiários veremos que é comum ocorrer todo tipo de infração de trânsito envolvendo-as. Motocicleta é um veículo seguro, desde que utilizado com consciência e sabedoria, e é enorme o desafio de fazer com que seus usuários se conscientizem disto. Sabemos que o sentimento de impunidade, muitas vezes, estimula o comportamento inadequado no trânsito. Creio, então, que não pode haver brecha para isso e que manter as “cinquentinhas” à margem da fiscalização é um erro e um risco enorme para a segurança no trânsito. Basta lembrar como aprendemos a utilizar o cinto de segurança no Brasil. Há cerca de 20 anos, quase ninguém o utilizava. Até que a regulamentação do novo Código Nacional de Trânsito foi aprovada, e os municípios e estados passaram a fiscalizar e penalizar a não utilização do cinto em automóveis, ônibus e caminhões. Hoje é normal ver os motoristas e passageiros utilizando o cinto.
Cabe a cada um de nós fazer a nossa parte, desde pilotar ou dirigir de forma adequada, até multiplicar práticas responsáveis e boas iniciativas. Também podemos estimular os vereadores e prefeitos Brasil a fora a estudar o tema e, devido à importância, propor a regulamentação do licenciamento e registro das “cinquentinhas” em cada cidade do território nacional. Campo Grande tomou esta iniciativa, dando um passo importante para organizar seu trânsito e proteger seus cidadãos. Espero que este exemplo sirva para muitas pessoas que podem e devem tomar iniciativas, como esta, nos milhares de municípios brasileiros.
Por Fernando Medeiros, diretor executivo da ASSOHONDA
