Uma série de medidas previstas em projeto de lei deve mudar a forma como o governo, as empresas e a própria população lidam com o lixo. A proposta determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, fixando metas de reciclagem e criando programas para o cumprimento dos objetivos. O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderiam ser beneficiados com linhas de financiamento do poder público. Os lixões, com suas montanhas de resíduos a céu aberto, ficariam proibidos.
Nesta quarta-feira (7), o projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado – antes, já havia passado pela Câmara. Para virar lei, depende de votação no plenário do Senado, para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto final é resultado de um longo debate, de idas e vindas, entre o Congresso, governo, empresários e ambientalistas. Começou a tomar forma em 1989 e desde então pelo menos 180 propostas apareceram. Em 2007, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que tratava dos resíduos sólidos. Formou-se um grupo de trabalho que tratou do tema nos últimos três anos, o que resultou em um texto consensual, após ouvir os lados envolvidos na questão.
“Vai mudar da noite pro dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, onde todos vão estar comprometidos a obedecer a uma legislação”, comentou o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto em três comissões. Um dos conceitos difundidos pelo projeto é o de “sistemas de logística reversa”, que devem ser implantados por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Isso significa que itens como pilhas e baterias, pneus, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, após usados, devem retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.
O texto também diz que embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou reciclagem e proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.
Fonte: Agência Estado
