Justiça nega liminar para obrigar governo a garantir empregos em acordo entre Embraer e Boeing

A Justiça negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União. A ação cobra garantias do governo que a venda de parte da Embraer à Boeing seja atrelada à manutenção da produção das aeronaves e empregos no Brasil. As duas fabricantes assinaram neste mês um acordo de intenções para formar uma joint venture (nova empresa).

A decisão, do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, é desta terça-feira (24). O mérito da ação civil, impetrada no último dia 17, ainda será julgado – não há prazo. O MPT vai recorrer.

A União é alvo do MPT porque tem uma ação de tipo especial, chamada “golden share”, que confere ao governo o poder para barrar a transação.

A liminar foi negada porque, segundo o magistrado, a decisão de usar o poder de veto para assegurar os empregos é política – não sendo, portanto, condição prevista na lei.

Fonte: G1