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Justiça Eleitoral determina direito de resposta de Ângelo no guia de Guga Lins

blognaseleicoesA Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Sertânia, Guga Lins, a conceder duas inserções  em seu guia eleitoral de rádio à coligação Frente Popular, que tem como candidato o deputado Ângelo Ferreira. Serão duas entradas de um minuto e 46 segundos no guia eleitoral do adversário. A decisão partiu do juiz Drauternani Melo Pantaleão, que aprovou o direito de resposta na última segunda-feira.

Segundo a coligação Frente Popular, a representação está baseada na legislação eleitoral, na Lei Federal n° 9.504/97, em seu artigo 58, que diz a partir da escolha de candidato em convenções, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

Da redação do Blog Alvinho Patriota