O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atendeu ao pedido da Infraero e concedeu nesta quarta-feira uma liminar determinando que os serviços ao passageiro não sejam completamente paralisados pela greve do setor. A decisão judicial garante efetivos mínimos em cada área dos aeroportos e impõe que 100% dos funcionários estejam em plena atividade em atividades essenciais, como o controle de tráfego aéreo.
Conforme a decisão do ministro, o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) deve garantir a manutenção de pelo menos 70% dos empregados que atuam na área de segurança e operação, e porcentual mínimo de 40% dos demais empregados da Infraeronas demais áreas. Em caso de descumprimento dessas obrigações, o Sina receberá multa diária de 50 000 reais. Uma audiência de conciliação entre a Infraero e o sindicato foi agendada para terça-feira da próxima semana.
Em seu despacho, o magistrado afirma que a paralisação ou redução de determinados serviços nos aeroportos, principalmente naqueles considerados “extremamente sensíveis”, como o controle aéreo, acarretaria “até mesmo risco de acidente de grandes proporções”.
“Tem-se o controle de tráfego aéreo em relação ao qual se entende que um desfalque de qualquer porcentual da força de trabalho já representaria riscos à segurança de voo e, consequentemente, à vida e à integridade física dos usuários e trabalhadores. Nesse setor, a vedação da greve fica estabelecida de forma integral”, afirmou o magistrado em sua decisão.
“Trabalhamos em uma área de essencialidade. O funcionamento de aeroportos é uma área essencial para a sociedade por conta dos prejuízos a terceiros. As áreas de navegação, torre de controle e pátio, acoplamento de aviões e embarque de passageiros, mais operacional e mais crítica, é considerada essencial e precisa operar plenamente”, defendeu o diretor de Administração da Infraero, José Clóvis Dattoli, ao site de VEJA.
Os funcionários do setor aeroportuário cruzaram os braços nesta quarta-feira reivindicando 9% de reajuste real e 6,5% da reposição salarial.
Além do reajuste, está em negociação um plano de carreira para funcionários de nível técnico e regras para utilização do plano de saúde. Atualmente, o plano de saúde é subsidiado e o funcionário só paga quando utiliza o serviço. De acordo com o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina), a proposta da Infraero é instituir um sistema pré-pago de assistência à saúde com limites para consultas ou internações.
Fonte: VEJA
