O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que modifica os critérios e amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida aumentará em 8,5 milhões de famílias o universo de beneficiados, que corresponde agora a 22,5 milhões de famílias.
Atualmente, a tarifa social concede descontos de entre 10% e 65% na conta de luz. Quanto menor o padrão de consumo, maior é o desconto aplicado à tarifa, de acordo com o governo.
A principal mudança de critério é o cadastro no Bolsa Família ou a comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. Pelos critérios anteriores, a isenção ou subsídio era dado de acordo com o consumo de energia, o que levava à concessão de subsídios a pessoas de classe média que moram sozinhas ou a casas de veraneio, por exemplo.
Com a mudança do critério, deixa de valer o consumo mensal e passa a prevalecer os padrões de renda. O ministério avisa que as pessoas que hoje têm o desconto, mas recebem mais de três salários mínimos por mês, terão o benefício cancelado.
Fonte: Agência Estado
