O governo entregou ao Tribunal de Contas da União documentos defendendo-se da acusação das pedaladas fiscais, com as quais maquiou as contas públicas do ano passado.
Foi um calhamaço de mais de mil páginas. As últimas explicações do governo sobre as contas de 2014. As primeiras foram entregues em julho. Depois de analisar a papelada toda, o TCU já pode marcar o julgamento de um processo que começou em junho.
Entre as possíveis irregularidades, o TCU questiona se, para tentar aliviar as contas, o governo teria atrasado o repasse para bancos públicos do dinheiro que seria usado para financiar programas como Bolsa Família e o seguro-desemprego.
É uma espécie de empréstimo as chamadas “pedaladas fiscais”. Com elas, as pedaladas, o governo teria omitido um rombo de R$ 40 bilhões.
O advogado-geral da União disse que não houve nenhuma irregularidade, que as medidas foram adotadas por causa de uma evolução imprevisível da economia no final do ano passado e que o mesmo procedimento foi adotado em outros governos.
“Se fosse crime, por que que então foi aceito no passado? Por que foi validado no passado? Agora é irregular? Então não podemos ter incoerência, no direito não admitimos incoerência. Na política podemos até lidar com incoerência, mas o direito não pode lidar com incoerência”, diz Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.
O ministro Augusto Nardes disse que a análise do Tribunal de Contas da União é técnica. “Não há análise política. O que nós queremos é estabelecer para a nação uma transparência nas contas porque a sociedade quer saber onde os recursos foram colocados e de que forma isto foi colocado, se a lei foi cumprida”, declara Augusto Nardes, ministro do TCU.
Fonte: Jornal da Globo
