Para evitar desgaste maior com possível veto do fim do fator previdenciário, a presidenta Dilma Rousseff pode sancionar a MP 664 com a extinção do redutor das aposentadorias do INSS, mas trocando a Fórmula 85/95 por proposta menos impactante nas contas da Previdência Social. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse à coluna que existe a possibilidade de Dilma sancionar a MP, que faz parte do ajuste fiscal, e foi aprovada pelo Congresso com a substituição do atual mecanismo de cálculo pela Fórmula 85/95.
“Acredito que a presidenta possa sancionar a MP 665, mas que proporá alternativa que sairia da comissão ministerial que formulará uma proposta que será discutida pelo fórum criado pelo governo”, explicou o senador (foto).
O governo aposta todas as suas fichas nesta comissão interministerial anunciada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 25 deste mês com esta tarefa. A proposta que sair da comissão será debatida pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência. A instância têm a participação de trabalhadores, aposentados, empresários e do governo.
Há também o cenário de no caso a presidenta vetar a parte da MP 664 que prevê a substituição do fator pelo mecanismo que soma idade ao tempo de contribuição do trabalhador — 85 para mulheres e 95 para homens — e garante aposentadoria por tempo de contribuição integral. A saída também seria a de apresentar a proposta alternativa que for aprovada no fórum.
“Também existe essa possibilidade (de veto). De qualquer forma seria apresentada uma alternativa para o fim do fator discutida no fórum. Mas acredito muito que a presidenta não vá vetar”, reforça o líder do PT no Senado.
Apesar de ser do mesmo partido da presidenta, para o senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma cometerá “um erro histórico” se vetar o fim do fator previdenciário. Paim lembrou que o governo do PT, quando Lula era o presidente da República, teve oportunidade de acabar com o mecanismo, e agora tem mais uma chance de fazer isso. Lula vetou a proposta em junho de 2010. O senador gaúcho afirmou que se houver veto presidencial ao dispositivo, ele defenderá a derrubada pelo Congresso.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), reafirmou que o governo não tem posição oficial sobre possível veto à regra alternativa ao fator nos cálculos das aposentadorias do INSS.
Fonte: O Dia
