Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou que mais duas frentes de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base na delação da Odebrecht sejam retiradas do juiz Sérgio Moro e enviadas à Justiça Federal do Distrito Federal. Uma terceira investigação ficará com a Justiça Federal de São Paulo, conforme noticiou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada.
Os casos remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal dizem respeito a acusações feitas por delatores da Odebrecht de envolvimento do petista em irregularidades nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, além de suspeitas de favorecimento aos negócios da Odebrecht em Angola. A decisão do ministro Edson Fachin atende ao pedido da defesa de Lula, que alegou que os fatos narrados por delatores da empreiteira não apresentam relação com a Operação Lava Jato.
“Tratando-se, portanto, de fatos que supostamente se passaram na capital da República, já que nesta eram travadas as discussões que eventualmente beneficiariam a atuação do Grupo Odebrecht em Angola, em detrimento, em tese, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal para as providências cabíveis”, escreveu Fachin em sua decisão, assinada no último dia 13 de junho.
No caso das usinas do Madeira, a conclusão do ministro foi semelhante: “Tratando-se, portanto, de fatos que se passaram na Capital da República e cometidos, em tese, no exercício de funções públicas federais, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária do Distrito Federal.”
Conforme noticiou o Broadcast Político na semana passada, Fachin também reconsiderou sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro as citações da delação da Odebrecht a pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula. Em resposta a um agravo regimental proposto pela defesa do ex-presidente, Fachin decidiu que o material deve ser encaminhado à Justiça de São Paulo.
Os delatores Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Frei Chico recebia uma espécie de mesada.
Fonte: Estadão
