Já estão de volta à carceragem da Polícia Federal em Curitiba os 12 investigados presos nesta sexta-feira (19) na Operação Lava Jato. Na manhã deste sábado (20), eles passaram por exames de corpo de delito. Entre os presos, estão os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A Polícia Federal transferiu deste sábado (20) para segunda-feira (22) o início dos depoimentos.
Os 12 presos nesta fase da Lava Jato – batizada de Erga Omnes, termo jurídico em latim para dizer que a lei vale para todos – foram levados pela manhã ao Instituto Médico-Legal (IML). Eles fizeram exame de corpo de delito, um procedimento padrão.
Entre eles, estão os presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A prisão dos dois e de mais seis executivos é preventiva, por tempo indeterminado. Outras quatro prisões são temporárias, por cinco dias.
Todos chegaram a Curitiba na noite desta sexta-feira (19) e dormiram na sede da Polícia Federal, que agora está com 19 presos. A capacidade da carceragem é para 18 pessoas, mas pode receber até 24, com a colocação de colchões nas celas.
Na tarde deste sábado (20), advogados levaram comida e cobertores para os presos. As investigações da Polícia Federal apontam que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez participavam do cartel de empreiteiras que teria sido montado para fraudar licitações da Petrobras.
Segundo o juiz Sérgio Moro, que decretou as prisões, o esquema usado pelas duas construtoras era mais sofisticado do que o das outras empresas. De acordo com as investigações, o pagamento da propina era feito no exterior por meio de contas secretas.
Um dos documentos usados para justificar as prisões foi um comprovante de uma transação de US$ 300 mil para uma conta controlada pelo ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco. O nome da Odebrecht aparece como responsável pela operação. A Justiça chegou a considerar que era um comprovante de depósito da Odebrecht para Pedro Barusco.
Mas, em outro despacho, o juiz escreveu que “o Ministério Público Federal tinha esclarecido que o documento indicaria a aquisição na carteira de investimentos vinculada à conta de Pedro Barusco de títulos da Odebrecht”. Ou seja, Barusco estaria comprando títulos da Odebrecht.
Para os procuradores, “não é possível afirmar nem afastar a possibilidade de que a compra tenha se dado pagamento de propina”.
O juiz Sérgio Moro declarou que são “necessários melhores esclarecimentos sobre a transação”, mas ressaltou que “a informação não altera significamente o quadro de provas que levou às prisões”.
Na noite desta sexta-feira (19), a advogada da Odebrecht fez um pronunciamento sobre a prisão dos executivos da empresa. Ela disse que eles estavam colaborando com as investigações e criticou a decisão da Justiça. “O comportamento é de profundo e inequívoco respeito às instituições do país e ao Poder Judiciário brasileiro. Não há nada, absolutamente nada, que sugira a necessidade de uma medida de força como a que foi durante imposta na data de hoje”, diz Dora Cavalcanti.
Desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, outros 13 executivos e ex-executivos ligados a seis empreiteiras já tinham sido presos e viraram réus. Entre eles, quatro presidentes e quatro vice-presidentes de construtoras.
Os 12 presos na 14ª fase da Operação Lava Jato ainda não prestaram depoimento. Segundo a Polícia Federal, quatro deles serão ouvidos na segunda-feira (22). O presidente e um diretor da empresa Andrade Gutierrez entraram com pedido de habeas corpus para deixar a prisão. Esses pedidos ainda não foram analisados pela Justiça.
A Andrade Gutierrez declarou que seus executivos são inocentes e que as prisões foram abusivas e decretadas sem nenhum indício. A empresa também afirmou que nunca participou de cartel, acordo ou fraude em licitações e que, mesmo sendo a segunda maior empreiteira do país, era a 14ª colocada entre as empresas contratadas pela Petrobras no período investigado.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesse sábado (20) que as empresas investigadas na Operação Lava Jato podem firmar novos contratos com o poder público, inclusive se vencerem licitações do novo programa de concessões. Cardozo declarou que não pode haver proibição de contratações sem o devido processo legal, no qual seja assegurado o direito de defesa.
No despacho, o juiz Sérgio Moro afirmou que, caso as prisões dos executivos não fossem efetivadas, a única alternativa eficaz para conter as fraudes em obras públicas seria a proibição de novos contratos. O juiz ressaltou que isso prejudicaria a economia.
Fonte: Jornal Nacional
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