Nesta terça-feira, 3, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, em alusão à Lei n° 1.390 de 3 de julho de 1951, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta pelo jurista, político e escritor mineiro Afonso Arinos, essa norma determina como infração penal o preconceito por raça ou cor.
O intuito do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é assegurar o direito das pessoas, com debates sobre políticas raciais de combate ao preconceito e outros tipos de violências. Objetiva a igualdade de todos, buscando afastar qualquer forma de discriminação racial na sociedade.
Racismo é crime
Racismo é o crime cometido por pessoas que menosprezam a raça de outras, praticando atitudes como impedir o acesso a determinado local, tratar de forma diferente em estabelecimentos comerciais e negar emprego com base na cor da pele, por exemplo.
Quem sentir-se vítima de racismo pode procurar qualquer delegacia e registrar boletim de ocorrência. Em caso de discriminação no trabalho, também pode ser acionado o Ministério Público do Trabalho.
Praticantes de racismo podem pegar pena de até oito anos de prisão, mas existe a possibilidade do pagamento de fiança.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
