Deputados articulam votar em plenário uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que, em vez de reforçar a atuação dos crimes, fará justamente o contrário: poderia blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados. As medidas seriam votadas nesta quinta-feira, mas a falta de consenso sobre o assunto suspendeu as discussões.
A iniciativa em gestão impediria, por exemplo, enquadrá-los criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o aval da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre às vésperas da conclusão do acordo de delação premiada da Odebrecht, que deve envolver mais de 100 políticos de partidos da base, como PMDB, PSDB e DEM, e da oposição, como o PT.
A emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei.
“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”, diz o texto da emenda ao qual a reportagem teve acesso.
Ainda não está certo se a emenda vai passar, porque, mesmo em partidos que deverão ser atingidos pela delação da Odebrecht, com o PSDB e o PT, há quem resista a apoiar o acerto.
A possibilidade de a medida passar subiu depois de os deputados rejeitarem, no início da tarde desta quinta-feira, em votação simbólica, um requerimento para votações nominais na apreciação do pacote das medidas de combate à corrupção aprovado na madrugada desta quinta na comissão especial.
Essa decisão permite que os deputados votem, sem deixarem suas “digitais”, uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção. Partidos como PSOL, Rede, PHS protestaram, pediram verificação da votação (o que significa voto no painel eletrônico), mas o pedido não foi atendido. O PDT, que inicialmente apoiava o pedido de verificação, retirou o apoio.
Durante a sessão, líderes partidários da Câmara mudaram a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal do pacote anticorrupção. Os líderes deixaram às pressas, a reunião que ocorria na presidência da Casa, para reorientar suas bancadas a votar contra o pedido do PSOL. PT, PSB, PSDB, PSD e os demais grandes partidos foram mudando a orientação.
A decisão de enquadrar caixa 2 no país por corrupção e lavagem de dinheiro ganhou corpo durante o julgamento do mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012. Foi essa tese que prevaleceu no caso e passou a ser aplicada em decisões judiciais Brasil afora, como no caso da Lava-Jato.
Na comissão especial, a emenda da anistia ampliada não foi incluída no parecer do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS), nesta quinta, o relator conversou com a reportagem e afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório.
– Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora”, disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado caixa 2 eleitoral.
Já a emenda que propõe crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público será apresentada pela bancada do PDT. A tendência é de que ela seja aprovada, uma vez que vários partidos, até mesmo PSOL e Rede, apoiam a medida.
Fonte: Diário Catarinense
