Como alcançar uma gestão fiscal responsável e transparente, buscando o equilíbrio das contas públicas. Este é o objetivo do Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) oferecido pela Escola de Contas Públicas de 7 a 10 de abril. As aulas acontecem na sede da escola, localizada na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife.
Os interessados podem se inscrever no site www.tce.pe.gov.br/escola ou neste link. Para outras informações, acesse nossas páginas no Facebook e Twitter, pela Gerência de Ensino no (81) 3181-7953 ou pelo e-mail gens@tce.pe.gov.br.
A capacitação ministrada pelo professor André Batista acontece no período da tarde, das 14h às 17h40, com carga total de 16 horas/aula. O programa de estudo inclui Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA); Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas; Receita Pública; Despesa Pública; Punições Fiscais e Legais; Transparência na Gestão Fiscal, entre outros.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. (Da assessoria de imprensa)
