A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021, com as receitas e as despesas previstas para este ano.
Os parlamentares analisaram também os chamados destaques, que são sugestões para modificar pontos da proposta orçamentária. No entanto, nenhuma alteração foi aprovada.
Um dos destaques previa a destinação de mais recursos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para viabilizar a realização do censo demográfico.
Entre outros pontos, o projeto orçamentário define as seguintes regras:
– Receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
– Despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
– Déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
– Rombo do setor público deve alcançar os R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios).
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos, que fundamentam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária, estão defasados. Com isso, de acordo com técnicos, os gastos do governo ficaram subestimados.
Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.
O projeto tem, por exemplo, como base a projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e pode chegar a 3,5%.
Fonte: G1
